13 de agosto de 2022
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UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Deputado Vander Loubet nega apoio a PEC 206/2019; "Foi um lapso"

Nome do deputado estava na lista de supostos apoiadores da PEC

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O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Vander Loubet (PT) emitiu uma nota em que se diz expressamente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 

"Como defensor das nossas universidades públicas, sou contra qualquer proposta que venha a agredir o direito da nossa população ao ensino superior público, gratuito e de qualidade", inicia o deputado, em nota.  

Vander, disse que foi "um lapso", seu nome ser incluído na lista de assinaturas necessárias para o trâmite da proposta.

"Essa falha foi percebida hoje, razão pela qual protocolei na Mesa Diretora da Câmara o Requerimento 848/2022, solicitando a retirada do meu nome dessa lista", continuou. "Reitero aqui, portanto, minha posição contrária à PEC 206/2019", completou. 

Segundo Vander, seu histórico político-parlamentar atesta seu compromisso com nossas universidades públicas e com a ampliação do acesso da nossa população ao ensino superior gratuito.

"Além de sempre apoiar as pautas em defesa das instituições públicas de ensino superior, também sou o parlamentar que mais emendas e recursos destinou, de forma individual, para as universidades Federal (UFMS) e Estadual (Uems) de Mato Grosso do Sul, além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMS)", finalizou.  

Veja um vídeo em que Vander explica-se: 

A PEC

Determina que a gratuidade de acesso à Universidade pública será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. A íntegra.  

O deputado General Peternelli (União Brasil-SP), autor da PEC, sustenta que gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, pois privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares. “O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, diz.  

Para sua sustentação, Peternelli aponta o um estudo do Banco Mundial, divulgado em 2017, que recomendou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais no País.

Se aprovada a CCJ da Câmara dos Deputados, depois, então será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que na sequência passará pelo Plenário da Câmara.

O Presidente da  Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcus Vinicius David explica que a proposta do deputado se baseia em uma “tese ultrapassada” de que as universidades públicas são ocupadas apenas por segmentos sociais de maior renda.

A Adifes diz que fez uma pesquisa em 2018 que reveleou que 70,2% dos alunos estão na faixa de renda mensal familiar de 1,5 salário mínimo per capita.

GOVERNO ANTI EDUCAÇÃO 

Mostramos aqui no MS Notícias que o corte orçamentário de R$ 8 bilhões feito por Jair Bolsonaro (PL), causará um corte orçamentário de mais de R$ 1 bilhão no ensino superior. O governo autorizou o corte no orçamento em 27 de maio e isso afeta diretamente as Universidades e Institutos Federais brasileiros.

Desde 2016 valores para custeio e investimento à Educação vem sendo sistematicamente reduzidos no Brasil. Mesmo após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19, ainda assim, o orçamento deste ano de 2022 foi aprovado muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020.

Com esse novo corte, as universidades terão 14,5% dos orçamentos inviabilizando. As entidades de Educação, dizem que na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, que usam cotas e até o próprio funcionamento das instituições federais de ensino estão em jogo. 

A justificativa dada pelo governo – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5%. 

"A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia", defende a direção da Andifes. 

"É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus", define a Andifes.