10 de maio de 2021
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Diário Oficial

Diário Oficial traz atualização da Tabela de Temporalidade de documentos

Decreto classifica e relaciona os documentos vinculados às atividades-meio

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Foi publicado no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (27.2), a atualização do Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos documentos das atividades-meio, produzidos pela Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

O decreto, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, inclui novos documentos produzidos pela administração estadual e que não eram contemplados na tabela de temporalidade e também atende à demanda dos órgãos vinculados ao governo estadual.

No documento estão inseridas nas classes das atividades-meio a Organização Administrativa, Comunicação Institucional, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais, Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão de Documentos e Informações e Gestão de Atividades Complementares. O decreto normatiza ainda, os prazos de guarda e a eliminação de documentos, bem como a preservação dos documentos de guarda permanente.

De acordo com Doralice Martins, da Coordenadoria Especial da Gestão de Documentos, a classificação e temporalidade dos documentos atende aos parâmetros estabelecidos nas legislações estadual e federal específicas, contempla a política estadual de gestão documental e está fundamentada no valor atribuído ao documento, que considera aspectos administrativos, legais, fiscal e histórico.

“A informação é uma ferramenta poderosa e essencial para as organizações públicas, e não pode ser dissociada da gestão da documentação, pois manter os arquivos organizados corretamente significa manter a informação organizada e à disposição das instituições e da sociedade”, elenca a coordenadora ao reforçar a importância da política de gestão de documentos do Estado.

O decreto está publicado no Suplemento I – SAD no Diário Oficial de nº 9.852.