30 de novembro de 2020
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PANDEMIA

Dourados endurece restrição e vai prender quem não usar máscara

Além disso ficam proibidas atividades em igrejas no município

O município de Dourados endureceu nesta 2ª-feira (15.junho) a restrição de atividade e serviços essenciais. Passa a partir da 5ª-feira (18.junho) a ficar suspensas atividades em igrejas, templos religiosos ou espaços destinados à celebração de cultos religiosos. Outra regra estabelecida delimita a lotação de 30% capacidade em academias e esclarece que recinto e os hotéis deverão funcionar com até 50% da sua capacidade de público.

O decreto publicado em edição suplementar no Diário Oficial da grande Dourados considera: “a gravidade da emergência causada pela pandemia do Coronavírus exige das autoridades municipais a adoção de todas as medidas possíveis e tecnicamente sustentáveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde, bem como para a contenção da transmissão da Covid-19 e considerando ainda o baixo índice de isolamento social”.

Ainda de acordo com o decreto, fica obrigatório o uso de máscaras nos passeios e espaços públicos e em todos os estabelecimentos comerciais, sob pena de infração ao art. 268 do Código Penal, que prevê pena de prisão e multa a quem infringir determinação do poder público destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
 
O decreto também proíbe aglomeração de pessoas em qualquer recinto, inclusive em suas residências, sob pena de infração ao mesmo artigo do Código Penal. “Entende-se por aglomeração quando houver reunião com número maior de pessoas do que os residentes no local”.
 
A Guarda Municipal passa a dividir tarefa com fiscais de Postura e fica autorizada a fechar os estabelecimentos que desobedecerem aos decretos e deverão encaminhar o auto de infração para a Secretaria de Planejamento para suspensão dos alvarás.