25 de abril de 2024
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Edital de R$ 1,1 milhão recebe propostas de OSC's em MS

Concederá fomento a propostas que visem combate a violência sexual, violência doméstica, uso de drogas lícitas e ilícitas, abuso, exploração sexual, suicídio e ou gravidez precoce

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A partir de hoje (29.mar) as Organizações da Sociedade Civil (OSC's) podem enviar propostas ao edital de chamamento público de R$ 1,1 milhão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST). 

Com recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FEINAD) e deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA/MS) o edital visa concessão de apoio da administração pública estadual para incentivar e reconhecer os projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, ações de formação à cidadania, ao protagonismo, à socialização e ao fortalecimento de vínculos, divididos em sete eixos.

Conforme a publicação, o termo de fomento acolherá propostas para projetos que tenham como eixo a prevenção voltados a uma das seguintes temáticas: violência sexual, violência doméstica, uso de drogas lícitas e ilícitas, abuso, exploração sexual, suicídio e ou gravidez precoce. Os outros eixos podem ser conferidos na íntegra no edital.

O edital de chamamento público, Sedhast-FEINAD nº 01/2021, pode ser conferido a partir da página 18 do Diário Oficial do Estado (DOE/MS) 10.437.