30 de setembro de 2020
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INVESTIGAÇÃO

Suspeita de superfaturamento, OSCIP lucra milhões organizando festivais culturais em MS

Entidade é suspeita de superfaturar contrato com ex-prefeito de Miranda, condenado à devolução de mais de R$ 1 milhão

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto Máxima Social, empresa que aparece como proponente em 75% dos projetos culturais e alguns de educação em Mato Grosso do Sul, e que atua no estado desde 2008, vem sendo pauta de dúvidas levantadas entre produtores culturais. Estes, alegam que a empresa tornou-se a única a gerir festivais e eventos culturais por meio de Termos de Parceria com a Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura de MS. E ainda apontam denúncias por superfaturamento estacionadas há 11 anos no judiciário. 

Conforme a classe, a presença efetiva da empresa é frágil na internet e nos eventos que realiza. Segundo contratos com o governo de Mato Grosso do Sul, sua sede física, por hora, está localizada na Rua Doutor Michel Scaff, 105, Chácara Cachoeira, em Campo Grande. A OSCIP tem como representantes legais: Larissa Crepaldi Dias Barreira, a presidente, e Cristiano de Souza Martins, diretor financeiro do Instituto.

A reportagem, acompanha os trabalhos da Máxima Social, há 2 anos. Essa é a primeira reportagem de uma série, que avalia empresas que atuam na área cultural, terceiro setor e entidades carnavalescas em Mato Grosso do Sul. 

Se escrever diretamente no Google, empresa instalada há 12 anos em MS, tem indicação de que sua sede está "permanentemente fechada".  

HISTÓRICO

A empresa já se chamou Instituto de Comunicação Marketing e Empreendedorismo Máxima Social, à época, prestava serviços de assistência social sem alojamento, alterou o nome, mas o CNPJ continuou o mesmo: 09.375.853/0001-82.

Segundo líderes culturais, as atividades da empresa agora alcançam todas as áreas solicitadas nos editais públicos e na grande maioria dos casos a empresa foi a que firmou Termo de Parceria: "É como se o edital fosse feito só para essa Máxima ganhar", comentou o artista, Anderson Lima.

O protesto da classe, nunca foi observado em Campo Grande, no entanto, o Tribunal de Contas da União, a Secretaria-Geral de Controle Externo, Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado, das Regiões Sul e Centro-Oeste e Secretaria de Controle Externo no Mato Grosso do Sul, aceitou denúncia feita em 2009, em processo que começou tramitar em 2010, e por longos anos segue o impasse judicial. Em 23/03/2018 o judiciário convocou a defesa da Máxima Social, como consta o Diário Oficial da União.  

O documento convoca os acusados à prestação de esclarecimento por superfaturamento e serviços que não foram prestados. "Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO Instituto de Comunicação, Marketing e Empreendedorismo Máxima Social (CNPJ 09.375.853/0001-82), na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à ocorrência descrita a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 22/3/2018: R$ 378.082,52, em solidariedade com o responsável Neder Afonso da Costa Vedovato (CPF 073.509.451-91)", traz o edital.

Segundo apontou os órgão no documento de acusação, houve superfaturamento decorrente de serviços não executados ou inservíveis, com infração ao disposto no art. 96, inciso IV, da Lei 8.666/1993.  A Máxima teria recebido pagamentos por serviços não executados ou inservíveis, quando deveria ter realizado a devida contraprestação pelos valores recebidos. 

“Nexo de causalidade: ao receber pagamentos por serviços não executados ou inservíveis, a entidade contribuiu para ocorrência de superfaturamento nos recursos federais transferidos através do Plano de Implementação 46958.001161/2009-5 - Registro SIAFI 299532 - Projeto Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã”, detalha o documento.

Questionado se o processo teria sido o motivo de a empresa mudar sua Razão Social, o diretor financeiro do Instituto, Cristiano de Souza Martins, esclareceu que não há ligação, já que o CNPJ da empresa continuou o mesmo. “Não, a importância se dá pelo CNPJ, o qual não foi alterado... Isso se trata de um processo referente ao Projovem de Miranda. O qual já apresentamos defesa. Procedente de uma denúncia anônima de 2009. E vamos aguardar a sentença”, disse o sócio. O processo tramita aguardando decisão judicial há 11 anos.   

No Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 03/06/2019, denúncia contra o ex-prefeito Neder Afonso da Costa Vedovato e servidores da prefeitura por supostas irregularidades apontam à OSCIP Máxima Social, na ocasião, responsável pelo pagamento de instrutores e encargos, aquisição de materiais pedagógicos, lanches, e transporte, com valor pactuado de R$ 270.278,76.

O ex-prefeito já foi condenado a devolver R$ 1.048.902,92 aos cofres públicos da municipalidade, em razão de irregularidade na contratação de uma empresa para fornecimento de combustível. Mas, no processo em que a Máxima aparece, nada há de novo. 

A Controladoria Geral da União (CGU), avaliou ilegal o processo administrativo que contratou a Oscip Instituto Máxima Social. De acordo com o judiciário, na época não houve chamamento público, art. 4º do Decreto 6.170/2007, instrumento voltado a regular transferências diretas da União para outras entidades, para contratação da Oscip. Quando os trâmites deveriam ter ocorrido na forma prevista na Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), o gestor municipal, segundo a acusação, efetuou ilegal dispensa de licitação, sem observância das etapas nas formas legais.

A CGU atestou a restrição à competitividade, visto que a contratação do Instituto Máxima Social a partir de chamamento público, restringiu a possibilidade de efetiva concorrência. 

A prefeitura do município também foi acusada de não fazer a Publicidade do edital, considerando que o Chamamento Público nº. 01/2010, contou apenas com publicação em jornal local, configurando restrição a publicidade, adotando prática estranha à previsão da Lei 8.666/93. - Parecer jurídico emitido em data anterior (30/04/2010) à data do edital (03/05/2010) à do chamamento público, contrariando o disposto no artigo 38, inciso VI e único da Lei 8.666/1993.

De acordo com o magistrado da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS, os elementos conferiram mínima plausibilidade exigível e suficiente para recomendar a denúncia. “Foi constatada que a acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência das infrações penais descritas e dos indícios de autoria a elas correspondentes, caracterizando com isso a justa causa para a ação penal”, orientou o magistrado.

O edital ao qual a Máxima é suspeita de prática de crime junto a prefeitura de Miranda, segundo o judiciário, ocorreu em 2010, em 2017 a Máxima decidiu mudar sua razão social. 

SÓ GANHANDO

Mesmo com as acusações, a empresa segue faturando milhões nos editais públicos, aos quais sempre ganha, já que, segundo o diretor Cristiano, a empresa sempre concorre aos editais, afirmação negativada pela classe. “Eles entram só por entrar, por que só eles que ganham, ainda que não seja a proposta mais barata”, afirmam representantes culturais. 

Desde o ano da acusação a máxima já faturou o equivalente há mais de R$ 18 milhões com editais. Unânime na concorrência por festivais, é possível observar a presença da empresa até mesmo em eventos menores, para realização de eventos junto a Secretaria de Cultura e Turismo de Mato Grosso do Sul.

No ano de 2010 a Máxima aparece com o antigo nome em um contrato com a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo. Pouco depois, ganha o edital do Projovem em Miranda. 

Em 2015 a empresa começa sua saga na realização de festivais. Ainda com o antigo nome, realiza o Festival América do Sul, conforme contrato assinado em 04 de agosto de 2015. A Oscip recebeu R$ 638.894,00 para realizar a 12ª edição do festival: “de 20 de agosto de 2015 a 1 de agosto de 2015”, - (aqui a redação do diário está com datas erradas). 

Em 18 de abril de 2018 a Fundação de Cultura volta a fechar Termo de Parceria com a Máxima Social, dessa vez para a realização da ‘12ª Semana Pra Dança’, que segundo documento oficial, ocorreu entre 24 de abril de 2018 a 1 de maio de 2018. Na ocasião, a Máxima recebeu R$ 100 mil pelo serviço. 

No mesmo ano, também foi a Máxima quem realizou o Festival de Inverno de Bonito, à época, pegou a quantia de R$ 1,5 milhão para realização do evento. 

Aqui a empresa aparece com outro endereço físico, relacionado a sua cede na época.  

No ano seguinte, 2019, a Máxima Social recebeu R$ 1,6 milhão para realização do mesmo festival, entre os dias 25 e 28 de julho. O certame também aparece como Termo de Parceria, amparado na Lei 9.790/99. 

Com 14 números de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a Máxima consegue estar em praticamente todos os editais públicos culturais de 2015 até 2020. Já no começo desse ano a empresa firmou mais parcerias, dessa vez para realização de serviços na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). 

A presidente da Organização justificou que a mudança de nome do Instituto foi acordo e decisão de todos os sócios, composto por mais membros. Larissa Crepaldi disse ainda que, a empresa está a disposição para quaisquer esclarecimentos.