A concessão de portes de arma de fogo em Mato Grosso do Sul aumentou 350% nos últimos três anos, segundo dados da Polícia Federal no estado. O número saltou de 20 autorizações, em 2013, para 90 em 2018.
Durante cinco anos, foram feitos 393 registros de porte de arma de fogo somente no MS. O crescimento da procura reflete a intenção das pessoas em se protegerem da ação de bandidos, segundo o órgão.
Portar arma de fogo no Brasil é proibido desde o dia 23 de dezembro de 2003, quando a Lei Federal 10.826 do Estatuto do Desarmamento entrou em vigor. Mas em casos excepcionais é possível obter uma permissão, desde que o requerente demonstre necessidade em possuir o armamento, realizando atividade profissional de risco ou ameaça à sua integridade física. Ainda assim é preciso cumprir uma série de exigências.
Quem pode portar arma de fogo?
Ter idade mínima de 25 anos;
Comprovar capacidade técnica (curso de tiro e armamento);
Documento de aptidão psicológica fornecido por profissional credenciado da polícia federal;
A autorização perderá a eficácia caso o portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas;
O titular de porte para a defesa pessoal não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela, adentrar ou permanecer em locais públicos (igrejas, escolas, estádios, clubes, agências bancárias etc).
Conforme a polícia federal, o porte de arma de fogo é pessoal, intransferível e revogável a qualquer tempo, sendo válido apenas com relação ao armamento especificado e com a apresentação do documento de identificação do portador.
Para mais informações sobre como solicitar o porte de arma de fogo, é necessário comparecer a uma unidade da polícia federal, com requerimento preenchido.