O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), adotou recentemente a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica, que visa beneficiar aproximadamente 1 milhão de unidades consumidoras do Estado. A Lei foi sancionada ontem, sexta-feira (24.set.21). 

Reinaldo pretende reduzir em três pontos percentuais o ICMS da conta de energia elétrica, enquanto durar a bandeira de escassez hídrica.

Amanda Pacheco, proprietária da Mob Joy. Foto: Edemir Rodrigues

A empresária Amanda Pacheco, proprietária da Mob Joy, locadora de itens para festas, celebrou a ação do governo. "Tenho iluminação ligada durante o horário comercial, o ar condicionado o dia todo e pago diversas taxas que acabam não permitindo que eu faça alteração do meu preço. Quanto mais o Governo do Estado puder me ajudar para baixar os meus custos e eu puder beneficiar os meus clientes com essa manutenção do preço, é muito viável", comentou.  

O empresário Roberto Ferreira Carvalho, de 49 anos, considerou a redução na conta de energia um começo para recuperar o que foi perdido em decorrência da pandemia. "Só o fato de o Governo do Estado estar olhando para o empresário e tentar ajudar de alguma forma eu já acho válido", disse. 

Roberto Ferreira, do Saideira Armazém Express. Foto: Edemir Rodrigues

Roberto mudou o ramo do seu estabelecimento comercial em meio à pandemia, de bar para mercado. O Saideira Armazém Express atende moradores do centro de Campo Grande. Ele disse que no momento está empregando 45 funcionários, e vai estender o atendimento com uma nova unidade em um bairro da Capital.

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) avaliou a redução de três pontos percentuais de ICMS nas faturas de energia elétrica como "positiva e importante não só ao setor empresarial, mas para toda a sociedade". "A entidade defende a bandeira Por Menos Impostos, por isso, todas as medidas que reduzem custos das operações comerciais são bem-vindas, já que o comércio é altamente impactado pela carga tributária estadual e precisa de outras reduções para promover efetivamente o crescimento da economia do Estado. O reflexo dessa iniciativa às empresas será variado, pois está relacionado ao custo que cada estabelecimento possui com a energia elétrica", disse em nota.

Rosimeire Costa, presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), destacou que a energia para o setor comercial é insumo primoroso na hora de formular o preço para o consumidor final. "A energia cara faz com que o meu produto também venha com esse insumo dentro da formação do preço. Temos essa situação de que o comércio acaba sendo impactado pelo aumento da energia, compondo esse insumo dentro do preço e isso encarece a vida do consumidor residencial, pois ele terá duas situações, vai pagar a energia da sua residência com o preço mais elevado e na hora que ele adquirir um serviço ou produto ele vai pagar também esse aumento lá no preço final", disse. A presidente do Concen comemora a medida do Governo do Estado, que além de reduzir o valor da conta de luz abre mão de R$ 36 milhões a cada trimestre, valor que ficará "na mão" do consumidor.

O governador Reinaldo Azambuja, destacou a importância da medida. "A lei isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados que entenderam que nós não deveríamos fazer essa isenção, só que nós achamos que todo mundo tem que fazer a sua parte", afirmou Reinaldo Azambuja.

O governador Reinaldo Azambuja comenta a pressão que sofreu para não conceder a isenção. Foto: Chico Ribeiro

ESCASSEZ HÍDRICA 

Criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a nova bandeira faz o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro. A medida do Governo do Estado começa a valer no dia 1° de outubro.