22 de junho de 2021
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Reintegração

Empresas serão obrigadas a devolver áreas públicas

Empresas serão obrigadas a devolver áreas públicas

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Mais duas empresas serão obrigadas a devolver áreas públicas recebidas em doação da Prefeitura de Três Lagoas por descumprimento de contato com o município para a instalação de filiais. Ao todo serão sete empresas, até agora, que não ocuparam os terrenos recebidos entre 2005 e 2010. 

Dois projetos de revogação das leis de doação serão votados em uma sessão extraordinária, da Câmara da cidade, prevista para esta sexta-feira, dia 5. 

Se aprovados, como outros cinco votados em 2017, a prefeitura deverá encaminhar pedidos de processos à Justiça para reintegração de posse. 

O secretário de Desenvolvimento, Antônio Empke Júnior, disse que os pedidos de devolução ocorrem porque as empresas não fizeram investimentos para a geração de empregos - principal item da lei de incentivos à iniciativa privada - na cidade. 

Outras empresas, também segundo o secretário, devem receber as áreas, em doação, com compromisso de realização de investimentos no prazo de dois anos.