25 de abril de 2024
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Eleições

Eleitor com deficiência tem que informar juiz sobre restrições para votar

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O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial tem até esta segunda-feira (04), para comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades. 

Dado a comunicação, que deve ser feita por escrito, a Justiça Eleitoral busca providenciar as adaptações adequadas para garantir que ele vote nas eleições que acontecem, em outubro para eleger prefeitos e vereadores.

Os procedimentos para atender o público com necessidades especiais estão previstos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A mesma prevê que o local deve ter estacionamento reservado próximo, que o portador possa estar acompanhado de uma pessoa de sua confiança, ainda que ela não tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.

A Justiça Eleitoral tem urnas eletrônicas com sistema de áudio, teclado em braile e recursos auxiliares aos deficientes visuais. A Justiça Eleitoral tem o registro de quase 700 mil eleitores com deficiência, sendo mais de 130 mil no exterior, de acordo com o TSE. (Com informações do site Agência Brasil).