22 de janeiro de 2021
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Crédito Fundiário

Extensionistas da Agraer tiram dúvidas sobre novo manual do Crédito Fundiário

O novo manual do PNCF foi elaborado com o intuito de orientar e servir como referência às UTEs, aos agentes financeiros, às organizações sociais e sindicais, e às entidades públicas e privadas, parceiras na implementação e execução do programa em todo o P

Nesta segunda-feira (10.12), extensionistas rurais da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), de todas as regiões de Mato Grosso do Sul, estiveram no auditório, na sede da instituição, na Capital, para uma capacitação em torno do novo manual de operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

“Avaliação das terras, renda dos produtores, o Crédito Fundiário é cheio de especificidades, por isso é essencial conhecer esse novo manual, conversar e tirar as dúvidas dos extensionistas que têm contato com as pessoas que desejam atendimento pelo Crédito Fundiário”, disse a consultora nacional do PNCF, Andréa Connolly, responsável por ministrar a palestra do curso.

Mais completo e objetivo, o novo Manual traz, num só documento, o modelo de gestão; os critérios de acesso; as linhas com seus respectivos recursos e tetos; o regramento para o financiamento e tramitação das propostas, as ferramentas de controle social, mobilização e difusão; as atribuições de cada um dos parceiros que atuam na execução do programa, entre outras informações de igual importância para operacionalização qualificada do PNCF.

Consultora nacional do PNCF, Andréa Connolly.

“Muita coisa que era feita pela Agraer passa a ser executada por outras instituições ligadas ao Programa, pode-se dizer que a Agraer saiu um pouco desse papel de ator principal dentro do processo. Com esse momento, aqui, queremos que os extensionistas entendam essas mudanças, informando e tirando dúvidas”, disse o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira.

Este ano, com a publicação do Decreto nº 9.263, no mês de janeiro, regulamentando a Lei nº 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, foram feitas várias mudanças no Programa, sendo a principal delas a ampliação dos tetos de financiamento e dos perfis de renda e patrimônio, possibilitando comprar uma propriedade maior, atendendo a uma recorrente reivindicação dos movimentos sociais de trabalhadores rurais e da agricultura familiar.

Mato Grosso do Sul

No Estado, as mudanças aplicadas então em duas linhas: a Nossa Primeira Terra, que é destinada para jovens até 29 anos, e a CAF – Consolidação da Agricultura Famíliar. Essa última voltada ao público intermediário em que a renda anual passa de R$ 30 mil para até R$ 40 mil. E o teto do patrimônio aumenta de R$ 60 mil para R$ 80 mil.

A terceira linha que passou por mudanças, a CPR – Combate a Pobreza Rural –, não atinge a região Centro-Oeste, sendo destinada apenas ao Nordeste do País. Nesses casos, os agricultores inscritos no Cadastro Único (CAD Único) passam a ter renda anual aceitável de R$ 9 mil para até R$ 20 mil. Já o patrimônio que era de R$ 30 mil pode chegar a R$ 40 mil.

Dentro das mudanças foi criada uma nova linha. Chamada de Empreendedora, ela foi estabelecida para atender famílias com renda de até R$ 216 mil com patrimônio de até R$ 500 mil. Com a nova regulamentação, o risco da operação é do agente financeiro.

As operações de financiamento para aquisição de imóveis rurais, por meio do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, também tiveram uma ampliação de limite de R$ 80 mil para R$ 140 mil.

A solenidade de abertura da capacitação contou ainda com a diretora-executiva da Agraer, Gisele Farias; da atual gestora da UTE/MS do PNCF; o delegado federal da Sead – Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Daniel Mamédio; e o secretário executivo do CEDRS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável), Carlos Gonçalves.

Confira o Manual de Operações do PNCF 2018.