14 de maio de 2021
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Fase I do programa de Resíduos Sólidos chega ao fim com resultados considerados excelentes

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A Fase I do programa de Resíduos Sólidos: Disposição Legal chegou ao fim com resultados considerados excelentes pelos coordenadores. O Programa, desenvolvido em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e Ministério Público Estadual (MPE), teve início há dois anos com o levantamento da situação de destinação dos resíduos sólidos em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. O quadro encontrado era preocupante: 80% dos municípios não tinham um programa adequado para essa finalidade.

Na manhã desta quinta-feira (22.11), os coordenadores do Programa, prefeitos, gestores ambientais e convidados se reuniram no auditório do TCE em um evento que se estende o dia todo, com palestras e exposições para demonstrar os resultados das ações desenvolvidas nesse período. O principal índice a ser comemorado é que, se há dois anos 80% dos municípios não davam a correta destinação aos resíduos sólidos, hoje esse índice é de 47%.

“É dessa forma que se consegue fazer a destinação correta dos resíduos sólidos, conservar o meio ambiente e garantir qualidade de vida às pessoas em todas as cidades. É importante enaltecer essa parceria porque sozinhos, nem o Estado, nem a Prefeitura, ninguém faz nada. Nesse sentido foi muito providencial a iniciativa do Tribunal de Contas de chamar os prefeitos, convidar o Governo e o Ministério Público e fazermos essa força-tarefa para buscar soluções para o problema da destinação correta dos resíduos sólidos”, disse o secretário da Semagro, Jaime Verruck, que na solenidade de abertura do evento representou o governador Reinaldo Azambuja.

Ele lembrou que os municípios só têm a ganhar ao construírem aterros sanitários e implantarem programas de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos. Além de garantir um ambiente saudável, que vai refletir na vida das pessoas, o município que dá a correta destinação aos resíduos sólidos recebe em troca mais recursos do ICMS Ecológico. Os critérios de distribuição do ICMS Ecológico têm um peso maior nesse quesito, pontuou.

Na Fase II do Programa – cujo Termo de Cooperação está sendo elaborado e vai envolver novamente os três agentes promotores da Fase I – terá como foco a Logística Reversa. Esse sistema, com várias atividades já normatizadas em Mato Grosso do Sul – obriga as empresas que produzem ou revendem produtos com elevado potencial poluente a recolherem as embalagens usadas ou mesmo as sucatas (produto descartado após o uso).

Na abertura do evento participaram, também, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi; o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves; a procuradora de Justiça, Marigô Bittar; o promotor de Justiça, Luciano Loubet; o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli; entre outras autoridades.