10 de abril de 2021
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Gastos do TCE-MS com folha de pagamento, em 2015, somaram mais de R$ 90 milhões

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul tem sido questionado sobre os gastos, principalmente com a folha de pagamento, além de contratação de serviços terceirizados. Recentemente, o órgão publicou na sua página do Diário Oficial Eletrônico, o balanço da prestação de contas com despesas executadas em 2015. Pelos cálculos apresentados, as despesas com gastos de pessoal, ocorridas de janeiro a dezembro do ano passado, beira o limite e somam R$ 96.698.124,12.

De acordo com a Apuração do Cumprimento do Limite Legal expresso em Diário Oficial do TCE, os gastos podem chegar até o valor de R$ 104.342.601,12. Na publicação, o Tribunal não incluiu as despesas com contratações de empresas terceirizadas. Conforme o MS Noticias já publicou, o Tribunal, que está sob a presidência do conselheiro Waldir Neves Barbosa, em dezembro de 2015, lançou editais de licitações para contratar serviços de empresas. 

No Pregão Presencial 12/2015, por exemplo, que foi relativo ao Processo 20295, no valor de R$ 1 milhão 305 mil 200,00, a finalidade era contratar “pessoa jurídica para a terceirização de serviços e produção audiovisual, para execução de vídeos jornalísticos e institucionais sobre as atividades do Tribunal (…), gravações diárias das ações, transmissão ao vivo via Internet das sessões das câmaras e plenos, palestras e eventos da Escoex a serem veiculados internamente ou em emissoras de televisão e Internet”.

Já no Pregão 10/2015, do Processo 9559, o TCE-MS disponibilizou R$ 5 milhões 576 mil 472,00, pelo prazo de 24 meses, na contratação de pessoa jurídica para terceirizar “serviços continuados operacionais, com fornecimento de mão-de-obra para as atividades de copeiragem, garços, recepcionistas, telefonistas e condução de veículos oficiais”. Porém, a corte lançou um adendo ao edital para acrescentar mais R$ 145 mil 965,12. Trata-se do de vale-transporte que não havia sido relacionado no primeiro edital. Assim, o Pregão 10/15 teve seu valor totalizado em R$ 5 milhões 722 mil 437,12.

O Tribunal de Contas do Estado é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) em função de contratos assinados com empresa Limpamesmo, que conforme a denúncia motivou abertura de inquérito. Segundo o MPE, em apenas dois anos, a empresa teria recebido R$ 21 milhões da Corte de Contas. Contudo, o processo de investigação dos contratos da Limpamesmo firmados com TCE, assim como dos pagamentos milionários feitos pelo TCE-MS está travado em função da recusa do Tribunal em apresentar documentos solicitados pelo MPE e até mesmo pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão do Crime Organizado (Gaeco).