18 de maio de 2021
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PRORROGADO

Governo de MS decide: bares e restaurantes não precisam pagar ICMS por 3 meses

A decisão foi tomada hoje (14. abril) devido aos impactos das restrições

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comunicou hoje, quinta-feira (15. abril) que 6746 bares e restaurantes de Mato Grosso do Sul terão a cobrança de impostos prorrogadas por 90 dias. A medida atende a classe, que diz ser uma das mais impactadas com as restrições de horários adotar para controlar o avanço da Covid-19. 

A decisão foi tomada junto com o secretário de Fazenda, Felipe Matos e com o presidente da Assembleia Legislativa Paulo Corrêa (PSDB) que levou o pedido de vários deputados que estavam recebendo representantes da categoria com a reivindicação. 

O prazo serve para a quitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).   

O texto regulamentando a medida também vai prever desconto após os três meses, conforme afirmou o governador.

“Ao final desse período esse valor que ficou devido vai ser parcelado em 12 x sem juros e correção”, disse Paulo Corrêa. 

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