30 de novembro de 2020
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2ª PARCELA

Governo Federal paga R$ 115 milhões aos 79 municípios de MS nesta 3ª-feira

Só Campo Grande receberá R$ 37,180 milhões para enfrentamento ao Coronavírus

As prefeituras de Mato Grosso do Sul vão dividir mais de R$ 115 milhões como parte da segunda parcela do auxílio financeiro do governo federal, o chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela Lei Complementar 173/2020. A informação foi repassada esta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

O valor destinado às 79 prefeituras totaliza R$ 461 milhões em quatro parcelas e será sempre depositado nas contas que recebem os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme o Tesouro Nacional. O repasse a ser creditado nesta 2ª-feira (13.julho) na conta dos municípios sul-mato-grossenses totaliza R$ 115.317.913,64, segundo atesta o presidente da entidade e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina.

Do total, a prefeitura de Campo Grande terá a maior parte do bolo financeiro a ser dividido aos municípios de Mato Grosso do Sul  (R$ 37,180 milhões), enquanto Dourados e Três Lagoas terão respectivamente repasse de R$ 9,251 milhões e R$ 5,037 milhões.

No mês passado, o governo liberou a primeira parcela de mais de R$ 115 milhões aos municípios locais.

Segundo a área econômica do governo, as terceira e quarta parcelas serão pagas em 12 de agosto e 11 de setembro.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prevê um repasse de R$ 60 bilhões para estados e municípios, sendo R$ 23 bilhões para as prefeituras brasileiras, cujo objetivo é reduzir o impacto causado pela pandemia do novo coronavírus com reflexo negativo nos cofres públicos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Assomasul consideram os repasses insuficientes, observando que o montante previsto na lei suprirá apenas 30% dos prejuízos provocados pela pandemia.

Por lei, do total repassado aos municípios, R$ 3 bilhões devem ser utilizados especificamente com saúde e assistência social e os R$ 20 bilhões restantes são de uso livre, conforme a necessidade da gestão.