04 de dezembro de 2021
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Educação

Governo fixa valor da Uferms para setembro e outubro de 2016

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O Governo do Estado fixou o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) para os meses de setembro e outubro de 2016. A Resolução número 2.753, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (25), na pág. 10,   estabelece o valor da unidade em R$ 24,28, que é usada como base para composição das taxas de serviços estaduais e também aplicação de multas.

A Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2016.

Também foi publicada no Diário Oficial do Estado, na mesma página, a Resolução número 2.754 da Sefaz, que estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2016.