22 de abril de 2021
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Governo institui grupo de trabalho para elaborar Plano Estadual de Políticas contra desigualdades

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O governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu hoje (29), por meio do decreto nº 14.268  um grupo de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania.

Conforme o governo estadual, a iniciativa visa a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, bem como a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.De acordo com a medida, o Plano Estadual também servirá de instrumento norteador à adoção de medidas adequadas, destinadas a reduzir as desigualdades raciais e sociais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Estão previstas a participação de integrantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho; Superintendência de Política da Assistência Social; Superintendência de Direitos Humanos; Secretaria de Estado de Saúde; Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendorismo e Inovação, Secretaria de Estado de Habitação e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, e Assembleia Legislativa.

Às discussões também integrarão a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural; Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul; Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul; Conselho Estadual dos Direitos do Negro; Defensoria Pública-Geral do Estado; Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Ordem dos Advogados do Brasil; Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Estado; Fórum do Movimento Negro do Estado; Sociedade Civil Organizada da Mulher Negra de Mato Grosso do Sul, Cultura e Etnia Cigana de Mato Grosso do Sul e representantes de religiões de matriz africana e comunidade de terreiro.