A Comissão de Controle da Eficácia Legislativa promoveu, a pedido do deputado Paulo Corrêa (PR), vice-presidente da Comissão, uma audiência pública de prestação de contas sobre a aplicação de recursos e despesas referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul).
Representando o Governo do Estado, o secretário de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli, detalhou um total de R$ 290 milhões em investimentos, referentes ao ano de 2015. O total arrecadado foi de R$ 538 milhões, sendo que R$ 117 milhões foram transferidos aos municípios.
Miglioli deu destaque à mudança de gestão com os recursos destinados às obras tocadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). “Anteriormente a manutenção das rodovias era promovida por meio de cinco grandes grupos de contratos. Mantivemos a diferenciação às pontes de madeiras e aos contratos de drenagem. O restante dos itens nós agrupamos em um tipo de contrato único para melhor manutenção”, explicou o secretário.
Segundo a pasta de Infraestrutura, atualmente são 18 contratos em andamento no Estado, sendo também outros 18 contratos de pontes de madeiras, ambos contemplam todas as regiões e o programa Obra Inacabada Zero. Para o grupo de obras e serviços de “pavimentação asfáltica e implantação de rodovias” foram destinados R$ 42 milhões, em 2015.
No mesmo ano, para “pavimentação asfáltica, restauração e drenagem urbana” foram R$ 19.995.346,19. Para “restauração, conservação e manutenção de rodovias” foram R$ 80.604.750,20. Para “construção, reforma e manutenção de pontes” foram R$ 16.502.145,74.
Em 2015, de acordo com os dados apresentados, não houve contrapartida federal em obras que usaram os recursos do Fundersul. Para “apoio técnico para fiscalização e controle de qualidade” foram usados R$ 317.961,44, outros R$ 453.419,05 para “projetos executivos”, R$ 6.046.421,80 para “manutenção de equipamentos e equipes de trabalho” e também R$ 6.697.176,24 para “despesas de exercícios anteriores”.
Ao final, o presidente da Comissão, deputado Maurício Picarelli (PSDB), adiantou que a Assembleia Legislativa já está em posse dos dados de investimentos feitos no primeiro trimestre de 2016 para a próxima prestação de contas, ainda sem data marcada.
