22 de setembro de 2021
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DIÁRIO OFICIAL

Governo publica novo decreto do toque de recolher em MS

A decisão vale para todo o Estado e não impede que os municípios fixem toque de recolher com horários ainda mais rígidos

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O governo do Mato Grosso do Sul publicou no diário oficial de MS desta 6ª-feira (8.jan.21) a prorrogação do toque de recolher das 22h às 5h em MS até 25 de janeiro. A prorrogação tem prazo de 15 dias e começa a contar no dia 10 de janeiro 2021.

Ficam permitidos trabalhar em horários normais, serviços essenciais: emergência médica ou urgência inadiável, assim como dos serviços de delivery, seguindo as orientações do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR).

A decisão vale para todo o Estado e não impede que os municípios fixem toque de recolher com horários ainda mais rígidos. A publicação está na página 2 do DOE.  

Conforme o documento, a fiscalização do toque de recolher será feita pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária Estadual, em conjunto com as guardas e vigilâncias municipais.

Desde o início da pandemia, Mato Grosso do Sul já tem mais de 140 mil casos confirmados da doença e 2.486 mortes.