13 de maio de 2021
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Indenização

Homem é chamado de 'Biba' em rede social e agressor é condenado a pagar R$20 mil de indenização em M

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A justiça condenou um homem a pagar R$ 20 mil reais de indenização por ter comentado um post em rede social xingando a vítima de "biba" e "ladrão". O caso aconteceu em Três Lagoas, a 325 km de Campo Grande.

Na decisão divulgada nessa terça-feira (13) pela 3ª Vara Cívil da cidade, o homem foi condenado ao pagamento por danos morais. O acusado argumentou que teria usado os termos pejorativos com base em "seu direito constitucional à liberdade de expressão".

O juiz entendeu que a atitude do agressor "contrapõe-se ao direito à honra e à imagem da vítima", portanto, agredir verbalmente outra pessoa, não pode ser considerado liberdade de expressão.

A vítima disse que os xingamentos lhe afetaram porque a matéria teve grande repercussão nas redes sociais, sendo compartilhada e acessada por milhares de pessoas, perturbando seu estado emocional e psíquico.

Segundo a Justiça, o acusado alegou que "não praticou qualquer ato ilícito". Ele argumentou também que o termo “Biba”, utilizado no comentário da rede social, "nada tem a ver com o sentido pejorativo de homossexual".

Para o juiz, o que contou na condenação, não foram as palavras utilizadas pelo agressor, mas sua intenção de ferir a honra do outro. Para a Justiça, o valor de R$20 mil é adequado, e serve também para "desestimular esse comportamento desrespeitoso nas redes sociais".