24 de janeiro de 2021
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ENSINO MILITARIZADO

Interior abrigará primeiras escolas do Estado administradas pela PM

Chapadão do Sul e Paranaíba serão os primeiros a terem colégio do tipo

Chapadão do Sul e Paranaíba foram confirmadas nesta semana como as duas primeiras cidades de Mato Grosso do Sul a terem uma escola com total administração da Polícia Militar. A meta é ter cinco unidades do tipo em até dois anos.

O projeto, chamado de Colégio Tiradentes, foi revelado pela primeira vez em outubro de 2017 pelo Correio do Estado. 

Desde então, assim como aconteceu na elaboração de todo o projeto, o assunto foi tratado sob sigilo absoluto pelos oficiais da PM nomeados para a comissão responsável, assim como o Comando-Geral da corporação.

A reportagem apurou que a escolha das cidades foi motivada pelo interesse demonstrado pelas prefeituras locais, que ofertaram desde os prédios, já reformados, até auxílio em material pedagógico. 

O lançamento oficial acontecerá em janeiro do próximo ano. A cúpula da PM e a comissão montada ainda avaliam se as novas instituições, ainda em modelo piloto,terão vagas abertas à comunidade ou se funcionarão primeiro apenas para filhos ou familiares de PMs.

"Até dezembro bateremos o martelo quanto aos últimos detalhes restantes, mas a coisa está bastante encaminhada. Pena que o assunto é tratado sob total sigilo", disse ao Correio um integrante do Comando-Geral.

Além dos alunos, outro ponto a ser discutido é a metodologia. E a legalidade. Chapadão do Sul e Paranaíba estariam definindo projetos de lei a serem enviados às suas câmaras municipais para oficializarem a 'parceria.' 

Desde o início dos trabalhos da comissão, em junho do ano passado, o Colégio Tiradentes é tratado como uma gestão compartilhada de escolas já existentes, não criação de novas, principalmente com a Secretaria de Estado da Educação, com foco exclusivo nos ensinos Fundamental e Médio. 

Mas para ser oficializada de vez o projeto, precisa da aprovação na Assembleia Legislativa, onde o texto final ainda deverá ser enviado. Uma prévia do modelo aguarda início da discussão pela Comissão especializada na Casa.

Na época da revelação do projeto, a Secretaria de Estado da Educação, sob responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), disse não se opor ao fato de policiais militares gerirem suas escolas e admitiu que participou das reuniões para a elaboração do projeto pedagógico. 

À reportagem, um comandante da PM diz que o objetivo, tanto da corporação, quanto da gestão estadual, é lançar uma unidade na periferia de Campo Grande tão logo os projetos pilotos se confirmem viáveis, por conta da repercussão.

ENSINO MILITARIZADO

Até julho, o Brasil já tinha 93 escolas sob gestão da PM, instaladas em estados como Goiás e Rondônia. Outros, como Rio de Janeiro, pará e Rio Grande do Sul, possuem legislação aprovadas por suas assembleias para a implantação.

O modelo a ser seguido em Mato Grosso do Sul é o do Amazonas, primeiro estado a implantar as escolas, em 2012, com quatro unidades na periferia da capital Manaus. 

Um coronel responsável pelo projeto amazonense na época participou da comissão no Estado, apresentando aspectos legais e pedagógicosde como funcionam as escolas com gestão compartilhada.

Nessas unidades, a disciplina é obrigatória. Alunos precisam seguir uma série de regimentos idênticos ao dos PMs, como corte de cabelo e uso de farda.

Visto como funcional, o projeto de militarização das escolas apresentou desgaste nos últimos anos. No próprio Amazonas, o Ministério Público Estadual local investiga desvio de fardas mirins e cobrança ilegal de material que teria de ser gratuito por comandantes.

Em Goiás, a única escola que funciona no modelo pode ser fechada pela recusa de PMs em trabalharem no local. Já no Rio de Janeiro, a própria corporação também se recusou a participar do projeto alegando crise financeira.

Por aqui, entidades como a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) se mostraram contrários ao projeto no início.