09 de maro de 2021
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Fiança

Juiz determina fiança de R$ 29 mil para dono de farmácia preso em operação

Dono de uma das farmácias alvo de operação do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor) foi preso pela polícia por fraude.

Conforme o superintende do Procon-MS, Marcelo Salomão, juiz determinou pagamento de 30 salários mínimos para a fiança do suspeito, que tem 34 anos. Valor é equivalente a R$ 29,9 mil.

De acordo com a polícia, ele é suspeito de suprimir a data de validade dos remédios, fazendo a abrasão ou recorte das partes das embalagens em que apareciam o prazo de validade. Ele elaborava e colocava a venda os remédios vencidos.

Ele foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90 (vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo), cuja pena varia de dois a cinco anos de detenção.