28 de janeiro de 2021
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Concurso

Justiça manda Funsaud suspender contratações temporárias e convocar aprovados em concurso

A Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados), criada em 2015 para administrar o Hospital da Vida e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), terá que suspender as contratações temporárias de funcionários, não poderá abrir novos processos seletivos simplificados para cargos que há aprovados em concurso aguardando nomeação. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho, que determinou a imediata nomeação dos candidatos aprovados.

A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que há três anos investiga irregularidades na Funsaud. Na ação, o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça, afirma que os gestores da Funsaud têm iniciado diversos processos seletivos simplificados para o preenchimento de vagas que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.

Na decisão, o juiz afirmou que "a contratação temporária em vagas puras só é admissível em situações excepcionais quando não há aprovados em concurso e a necessidade urgente que não possa aguardar a realização de outro concurso público". Segundo o Magistrado, a fundação "está procedendo contratações temporárias e nomeação em cargos comissionados – com nomenclaturas diversas – que realizam funções inerentes a cargos efetivos, sem respeitar a existência de vaga pura e aprovados em concurso".

A ação do MP cita que as contratações temporárias ocorreram em várias datas, uma delas em 12 de agosto de 2015, quando 180 técnicos de enfermagem e três fonoaudiólogos foram selecionados, mesmo havendo aprovados aguardando nomeação após a aprovação nos dois concursos públicos realizados pela Funsaud em 2015 para diversos cargos, como técnico de imobilização ortopédica, técnico de enfermagem e fonoaudiólogo.

Em 2017, mais 40 funcionários foram contratados "a título precário". Já em 2018, foram pelo menos 400 funcionários contratados de forma temporária. "As contratações a título precário têm se tornado regra naquela fundação", afirma o promotor.

Segundo o promotor, a Funsaud reconhece a existência de pelo menos 114 vagas que deveriam ser ocupadas por concursados, mas se recusa a fazer novas nomeações de concursados alegando a crise financeira enfrentada pela entidade. A alegação foi contestada pelo promotor: "Qual a diferença entre a remuneração do servidor efetivo e daquele contratado temporariamente?", questionou.