23 de abril de 2024
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Justiça proíbe abate de jumentos na Bahia após casos de maus-tratos

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Em setembro e novembro deste ano, casos de jumentos mortos com sinais de maus-tratos foram registrados na região de Itapetinga, cidade no interior da Bahia, que contém um frigorífico que tinha permissão para o abate do animal. No sábado, 1 de dezembro, a juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal em Salvador, concedeu uma liminar proibindo o ato no estado.

Publicada no Diário Eletrônico da Justiça, a decisão judicial instrui que os abates devem ser interrompidos em até 10 dias, a contar da data da notificação, segunda-feira (3/12).

A decisão veio como resposta a uma ação civil pública, movida contra a União e o Estado da Bahia. A autoria foi da União Defensora dos Animais, e de entidades como a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Bicho Feliz, de Mobilização pela Causa Animal, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e da ONG SOS Animais de Rua de Itapetinga.

No final de outubro, o município já havia sido proibido de confinar jumentos, conforme decisão da a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Na época, diversos animais foram encontrados mortos jogados nas margens de uma rodovia local. Meses antes, protetores de animais encontraram jumentos mortos perto de um rio com sinais de mutilação, maus-tratos e alguns vivos que ainda agonizavam de fome, sede e calor.

O frigorífico Sudoeste, de Itapetinga, conseguiu permissão para abater jumentos no primeiro semestre de 2018. A carne o couro dos animais são exportados para a China, onde os produtos são encaminhados para as indústrias farmacêuticas e de cosméticos.