O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou hoje, 2ª-feira (15.junho), o aviso de licitação de concorrência pública para o projeto de "Parceria Público-Privado (PPP)" da agência de saneamento básico de Mato Grosso do Sul, a Sanesul. A concessão aberta na modalidade administrativa e visa abarcar projetos em 68 municípios de MS, que conforme a Sanesul, irá beneficiar ao menos 1,7 milhão de pessoas. Com a PPP, MS conseguirá cumprir o trato com a Organização das Nações Unidas (ONU) e universalizar o saneamento em 10 anos, de acordo com as autoridades locais.
A licitação deve receber propostas em 17 de setembro em São Paulo (SP), onde fica a sede da estatal. A sessão pública da concorrência está marcada para dia 23 do mesmo mês, no mesmo local. As informações estão dispostas no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.
A Organização Mundial de Saúde destacou a importância do investimento em saneamento. De acordo com a OMS, a cada 1 real investido em saneamento básico, são economizados quatro no sistema de saúde pública.
Eduardo Riedel. Foto: Divulgação O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, disse que a publicação do edital é um passo importante rumo à modernização. Que o projeto garante um investimento de R$ 3,8 bilhões e uma tarifa sem custo adicional para os usuários. “Discutimos profundamente a participação do setor privado na empresa, com o único objetivo de poder levar esgotamento sanitário a cada cidadão do Estado e essa é uma etapa importante para este ano. Poderemos dar um salto rumo à universalização do esgotamento sanitário, que é um compromisso do governador Reinaldo Azambuja”, afirmou Riedel.
O critério de julgamento da concorrência é o menor valor da contraprestação considerando o menor preço unitário, correspondente ao valor em reais/m³ (metro cúbico) de esgoto. O edital de concorrência e seus anexos estão disponíveis no site www.sanesul.ms.gov.br/licitacao/concorrencia.
Segundo a secretária especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, a PPP da Sanesul é um trabalho que começou há quatro anos. “Foi um processo longo e complexo conduzido com muita transparência. Buscamos incorporar técnicas e procedimentos alinhados com as melhores práticas na modelagem de uma Parceria Público-Privada”, disse.
Todos os documentos e informações referentes ao projeto ficaram disponíveis para consulta pública no período de 20 de janeiro a 4 de março de 2020 e o projeto foi oficialmente apresentado à população e interessados em audiência pública, realizada no dia 31 de janeiro, em Campo Grande. Na ocasião, o projeto recebeu 144 contribuições de aprimoramento. Após as colaborações, ele foi aprovado pelos conselhos de administração da Sanesul e pelo Conselho Gestor de PPP e submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: Portal do MS.
