06 de maro de 2021
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Dia da Mulher

Mesmo com leis e programas de proteção, no Brasil, violência doméstica mata 13 mulheres por dia

Dia 8 de março é conhecido em todo mundo como Dia Internacional da Mulher. Foi neste dia, no ano de 1857, que 130 operárias de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque (USA) morreram depois de terem sido trancadas na sede da fábrica que foi incendiada. O motivo, as trabalhadoras fizeram greve e ocuparam o local em protesto para reivindicar melhores condições de trabalho como redução de carga horárias diária de 16 horas para 10 horas além da equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

Infelizmente, 159 anos depois, embora as mulheres tenham conquistado muitos direitos, o preconceito, desrespeito e violência contra mulher ainda não recorrentes. Conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (8) pela ONG Action Aid, a violência doméstica é responsável pela morte de cinco mulheres por hora no mundo. Os dados foram divulgados após análise do estudo global de crimes das Nações Unidas e indica um número estimado de 119 mulheres assassinadas diariamente por um parceiro ou parente.

Conforme estimativa da Action Aid, até 2030, pleo menos 500 mil mulheres serão mortas por seus parceiros ou familiares. O Brasil é o quinto país do mundo no ranking da violência contra mulher. Segundo dados do Mapa da Violência Contra Mulher divulgado em 2015, pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 33,86%, a agressão é semanal. 

Em Mato Grosso do Sul, conforme dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, do dia 1 de janeiro até 7 de março foram registradas 928 ocorrências de violência contra mulher. No interior foram 671 e na Capital 257. A média, conforme dados da secretária, é de quatro registros por dia. Embora ainda seja alto o número de mulheres vítimas de violência (física, sexual e psicológica) no Estado, há números positivos em Mato Grosso do Sul. Conforme dados da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres pasta ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), existem no Estado 12 Delegacias Especializadas de Atendimentos às Mulheres e 25 municípios contam com suas coordenadorias de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.

Feminicídio

A Lei 8.305/2014 do Feminicídio que torna o assassinato de mulheres decorrido de violência doméstica crime hediondo foi sancionada em 9 de março de 2015 pela presidente Dilma Rousseff (PT). A lei aumenta tempo de pena para assassinato praticado durante a gestação ou nos meses posteriores ao parto; se crime for contra adolescente menor de 14 anos ou contra idosa acima de 60 anos, contra pessoas com deficiência ou se for cometido na frente de descendente ou ascendente da vítima.

Ainda hoje, a maioria dos assassinatos de mulheres são cometidos por familiares. Dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo a maioria desses crimes (33,2%) cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Isso significa que a cada sete feminicídios, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher. A estimativa feita pelo Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, alerta para o fato de ser a violência doméstica e familiar a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil.