22 de abril de 2021
Campo Grande 29º 18º

Ministro concede liminar que suspende o andamento do processo de impeachment de Dilma

A- A+

Decisão proferida hoje (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki suspende o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) inclusos no rito regimental definido pelo  O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB/RJ, no mês de setembro.   

O ministro acatou mandado de segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O pedido de Damous foi apresentado na última sexta-feira (9),  assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.