16 de junho de 2021
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MP recomenda que município exonere todos os parentes do primeiro escalão da prefeitura

A recomendação foi publicada no diário oficial do MPE, nesta quinta-feira (23). A prefeitura de Anaurilândia tem até 20 dias para responder se vai cumprir o recomendado.

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Ministério Público Estadual (MPE), recomendou que o prefeito de Anaurilândia exonere todos os funcionários comissionados, ou que exerçam cargo de confiança, e rescinda os contratos temporários dos cônjuges e parentes em até terceiro grau do prefeito, o vice, os secretários municipais e dos vereadores do município.

A publicação prevê exceção nos casos de servidores efetivos e nomeações para cargo político feitas de forma legal. O G1 entrou em contato com a prefeitura de Anaurilândia e aguarda retorno.

A recomendação foi publicada no diário oficial do MPE, nesta quinta-feira (23). A administração municipal tem até 20 dias para responder se vai cumprir o recomendado. Caso a resposta seja positiva, a prefeitura deve comunicar, dentro do prazo, todas as medidas adotadas e apresentar a documentação que comprove as ações.

Em caso de descumprimento, o MPE afirmou que deve acionar a justiça para anular os atos considerados ilegais, sem prejuízo de eventual ação civil pública de improbidade administrativa.