03 de maro de 2021
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ANTIVÍRUS

MPE denuncia funcionário por ganhar gasolina para agilizar pagamento no fisco estadual

Em mais uma ação por improbidade decorrente da Operação Antivírus, o MPE (Ministério Público Estadual) denunciou o empresário Jonas Schimidt das Neves, 58 anos, e funcionário da Secretaria Estadual de Fazenda, João Batista Pereira Lopes, 43. Ao apurar o suposto esquema milionário de corrupção no Detran, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) flagrou pagamento de vantagens indevidas em troca de favorecimento da Digix.

O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria do Patrimônio Público, pede a condenação de ambos à suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, perda da função pública, proibição de prestar serviços aos órgãos estaduais e pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração.

O pedido se baseia em interceptação do Gaeco, feita com autorização da Justiça, na qual João liga para Neves e pede para ele encher o tanque do carro. Ele passa o telefone para o frentista e o empresário autoriza o pedido.

Em outra conversa, Jonas orienta o servidor a manter em R$ 4 milhões o pagamento feito à Digix pela Secretaria Estadual de Fazenda. João diz que ficou definido em R$ 4,176 milhões em fevereiro e R$ 4,019 milhões em abril. O empresário pede que ele mantenha o pagamento acima de R$ 4 milhões por mês.

Esta ação é desmembramento da ação protocolada em agosto do ano passado, que pediu o bloqueio de R$ 7,6 milhões dos dirigentes do Detran, empresários e do ex-deputado Ary Rigo (PSDB). Na época, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o bloqueio, já revisto pelo Tribunal de Justiça, e o desmembramento dos casos diversos.

O processo contra Rigo, pelo suposto pagamento de um funcionário pela Assembleia para cuidar do seu filho, é decorrente da Operação Antivírus.

O Jacaré tentou falar com o advogado Ronaldo Franco, que defende Jonas Schimidt das Neves, mas ele não atendeu à ligação. Não há no processo, ainda, o responsável pela defesa de Lopes.

O juiz deu prazo de 15 dias para os denunciados apresentarem a defesa. A última notificação ocorreu no dia 27 de fevereiro deste ano.