20 de abril de 2021
Campo Grande 32º 19º

Improbidade administrativa

MPE investiga prefeitura por corte do ponto de servidores da educação

Em março deste ano profissionais administrativos da Rede Municipal de Educação (Semed) de Campo Grande entraram em greve depois de decisão conjunta em assembleia geral da categoria, sendo, na época, cinco itens apresentados como justificativa. Ocorre que servidores grevistas tiveram o ponto cortado pela prefeitura municipal, mesmo a greve sendo considerada legal.

Servidores que aderiram à greve procuraram o gabinete do vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) relatando que seus pontos foram cortados e com isto foram descontados os dias não trabalhados por adesão ao movimento. Cm base nos relatos dos servidores, o parlamentar relatou a situação ao Ministério Público Estadual, por meio de ofício.

Ontem, 1º de agosto, o promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, Fernando Martins Zaupa, encaminhou resposta a ofício do vereador informando que foi instaurado procedimento preparatório em sua promotoria para investir as denúncias dos servidores.

Nas alegações, o promotor explica que o procedimento apura os fatos noticiados, inclusive, investigando ato de improbidade administrativa por parte do poder público municipal, apurando eventual ofensa aos princípios da Administração Pública, princípio da impessoalidade e moralidade.

O promotor de Justiça delegou levantamento de todo material que possa instruir no procedimento como, por exemplo, ofícios encaminhados pra autoridades, inclusive Secretaria Municipal de Educação (Semed), que também recebeu ofício do gabinete do vereador Eduardo Romero.

Caso os documentos não sejam remetidos, o promotor alerta para configuração de crime específico da lei 7.437/85, art.10, que dispõe sobre ‘a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.’, que ‘constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa’.

Com o corte do ponto dos servidores houve desconto de valores provenientes da greve dos profissionais administrativos de educação da Reme. A equipe de reportagem do MS Notícias entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande para comentar sobre o assunto, mas até a publicação desta matéria não havia retornando nossas ligações. (Com informações da assessoria do vereador Eduardo Romero)

 

**Matéria atualizada às 10h31 desta quarta-feira (3)

 

Justiça determina de 70% a 85% dos ônibus circulem em SP
Política
há 1 hora

Justiça determina de 70% a 85% dos ônibus circulem em SP

Pacheco define que 1ª reunião da CPI da Covid será semipresencial
Política
há 1 hora

Pacheco define que 1ª reunião da CPI da Covid será semipresencial

Congresso rejeita três vetos e aprova projeto que viabiliza sanção do Orçamento
Política
há 1 hora

Congresso rejeita três vetos e aprova projeto que viabiliza sanção do Orçamento

Comarca de Miranda não terá expediente de 19 a 21 de abril
Polícia
há 1 hora

Comarca de Miranda não terá expediente de 19 a 21 de abril

Programa Webnário Ejud-MS: "O Julgador Penal e os Direitos Humanos"
Polícia
há 1 hora

Programa Webnário Ejud-MS: "O Julgador Penal e os Direitos Humanos"

Saiba onde ir em busca de um acordo como solução de seu conflito
Polícia
há 1 hora

Saiba onde ir em busca de um acordo como solução de seu conflito