28 de fevereiro de 2021
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Acordo coletivo

MPT notificará prefeitura para que manifeste sobre reposição salarial

Em audiência ocorrida na manhã desta terça-feira (5) o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) buscou a celebração de acordo coletivo que assegure reposição salarial a 4,3 mil trabalhadores contratados pelo Município de Campo Grande, por intermédio da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. Apesar de notificado, o município não compareceu à mediação.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional (Senalba), também presente à audiência, os salários estão congelados desde 2015, sendo a data-base da categoria fixada para 1º de maio. “Até o momento, não houve qualquer indício de negociação coletiva, mesmo após duas reuniões com as entidades empregadoras e a judicialização da data-base correspondente ao ano passado”, acrescentou um dos representantes sindicais.

Presidindo a audiência, o procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira destacou que no prazo de 10 dias, caso haja recusa ou silêncio do município sobre a possibilidade de acordo, o Ministério Público adotará medidas legais cabíveis. “Hoje, tivemos conhecimento de que a prefeitura não liberará valores para que a Omep e a Seleta paguem verbas rescisórias dos seus trabalhadores internos, ou seja, daqueles que executam atividades administrativas e de serralheria, marcenaria e vigilância. Se não corrigirmos os salários considerando a data-base, as perdas financeiras em virtude dessas rescisões serão ainda mais consideráveis”, observou o procurador.

Durante a reunião, os representantes da Omep e da Seleta alegaram que não possuem autonomia para negociar reposição salarial, e que para isso dependem de recursos e autorização do Município de Campo Grande. Por fim, esclareceram que em abril foi encaminhado ofício à prefeitura tratando do assunto, porém não obtiveram resposta.

Demissão coletiva

Em abril deste ano, a Justiça local determinou a demissão, até janeiro de 2017, dos 4,3 mil funcionários terceirizados da prefeitura, contratados por meio de convênios com a Omep e a Seleta. O Ministério Público do Estado constatou diversas irregularidades nas parcerias. Segundo informou a Seleta na audiência desta terça, os convênios se destinavam à contratação de cuidadores, educadores sociais, recriadoras, assistentes sociais, psicólogas, fisioterapeutas e demais profissionais para atuarem na Delegacia da Mulher, Conselho Tutelar, Centros de Educação Infantil, Centros de Referência de Assistência Social, entre outros locais.

A Justiça ainda definiu multas de R$ 10 mil por funcionário contratado de forma irregular e R$ 500 por dia, se os prazos não forem respeitados.

Há cinco anos, o Ministério Público pede a regularização de funcionários contratados sem concurso público. Um relatório do próprio município apontou, por exemplo, que um funcionário recebia salários das duas entidades, mas era diretor-executivo apenas da Omep.

Em outra situação, uma servidora da Fundação Municipal do Esporte (Funesp) ficou mais de seis meses sem ir ao trabalho, mas a folha de frequência era assinada. O Instituto Mirim apareceu com o maior número de funcionários "fantasmas".