17 de abril de 2021
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Na mira do MPE

Nove dias após assinatura, TCE-MS eleva valor de contrato com Limpamesmo em R$ 310 mil

A empresa E. Da. Silva Eireli, conhecida como Limpamesmo, é alvo do Ministério Público Estadual (MPE) por assinar contratos, suspeitos de serem superfaturados, com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O inquérito, instaurado em 2014, ainda não foi concluído devido a faltas de informações, não repassadas aos promotores de Justiça, pelo presidente do TCE-MS, Waldir Neves Barbosa.

Enquanto isso, como MS Notícias, já noticiou diversas vezes, a Limpamesmo continua lucrando com serviços de mão de obra terceirizada prestados ao Tribunal. Curioso é que próprio TCE-MS, em 2014, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com MPE para acabar com contratações terceirizadas. A empresa, em 2015, recebey R$ 9 milhões do TCE-MS por fornecer mão de obra terceirizada.

Porém, na contramão do TAC, em dezembro de 2015, o Diário Oficial do Tribunal trouxe, no dia 21 daquele mês, publicação com resultado do pregão presencial nº 010/2015, do qual a Limpamesmo é vencedora. O contrato é para fornecer serviços de copeiragem, garçons, recepcionistas, telefonistas e condução de veículos oficiais, para exercerem atividades nas dependências do Tribunal. O valor total era de R$ 3.950 milhões.

No dia 4 deste mês, foi publicada a assinatura do contrato nº 03/2016, com aval, por escrito, do presidente Waldir Neves. Conforme publicação do contrato, os serviços começariam a ser prestados naquela data. Curiosamente, apenas nove dias depois, o contrato já foi aditivado e teve seu valor aumentado em R$ 310 mil. A justificava é que reajuste “atende a acordo de convenção coletiva da categoria”. A publicação com aditivo, do contrato que não tem sequer um mês de execução, está publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial do TCE-MS.