28 de fevereiro de 2021
Campo Grande 33º 21º

Estado

OAB/MS e Agepen discutem melhorias para o sistema prisional

Representantes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) estiveram ontem (4) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul para tratar da greve dos agentes penitenciários, melhorias das condições de trabalho e da visita agendada para o Dia das Mães.

O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche convocou o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Fabio Andreasi e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Christopher Scapinelli para a reunião com o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa, o diretor de operações, Reginaldo Régis, o diretor de assistência penitenciária, Gilson Assis Martins e o chefe de gabinete, Dumas Torraca.

O diretor-presidente da Agepen contou sobre a desordem ocorrida na tarde desta terça-feira na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) em função da notícia de que a visita agendada aos presos no Dia das Mães seria interrompida. Em maio de 2006, uma rebelião aconteceu na penitenciária de Dourados. Durante a reunião, Stropa assegurou que as visitas serão mantidas e que a parceria entre a OAB/MS, Agepen e Governo vai encontrar soluções para melhorar o sistema carcerário, diminuindo a tensão nos presídios.

“Nós esperamos que os próprios agentes penitenciários revejam essa questão porque nós não podemos colocar em risco a integridade dos nossos presos. Qualquer acontecimento que ocorra implicará em prejuízo para a sociedade, para o governo e para os próprios agentes penitenciários porque eles terão que conviver com o sistema depois de uma possível crise. Nós vamos garantir o direito de visita aos presos, familiares e as mães, principalmente nessa data emblemática. A OAB hipoteca uma solidariedade nesse sentido”.

O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, reiterou que é a favor das reivindicações salariais dos agentes penitenciários e melhorias das condições de trabalho, mas deixou claro que não apoia o movimento grevista. Além disso, Karmouche garantiu que a entidade vai cobrar do governo do Estado a conclusão do concurso para novos agentes. “Estamos tentando diminuir esses pontos de divergência, de agastamento entre os agentes e os detentos, até para que não haja dificuldade no exercício profissional dos advogados, bem como sejam respeitadas as garantias constitucionais dos direitos humanos que é a bandeira da OAB”.

 

O advogado Fabio Andreasi, presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas (CAC), defendeu que o papel da OAB nessa situação é tentar gerenciar a crise de forma inteligente, unindo forças em torno de um bem comum e respeitando as reivindicações dos agentes que são legítimas. “De acordo com a lei de execuções penais, o preso tem direito à assistência permanente de um advogado, inclusive durante o período em que está cumprindo a pena. Além disso, nós advogados temos teses defensivas a debater, audiências a preparar e a presença do preso é primordial para o exercício da nossa profissão. Queremos evitar que a prerrogativa do advogado seja sobrestada”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Christopher Scapinelli, disse que a parceria entre a OAB/MS, Agepen e Governo é fundamental na condução das políticas de segurança pública porque ajuda a estabelecer um equilíbrio entre as instituições, evitando que situações de excessos ocorram e que a garantia dos direitos seja mantida. “Nós vamos entrar em contato com a Sejusp e Poder Executivo para intermediar as negociações com os agentes. A OAB é favorável às reivindicações, no entanto, discorda da greve. Estamos empenhados no sentido de que, ao passar essa data comemorativa do Dia das Mães, que possamos discutir sobre as melhorias em todo o sistema carcerário, e não só a uma unidade exclusiva”, concluiu o presidente da CDH.

Mato Grosso do Sul tem 1.409 agentes penitenciários. A população carcerária do estado é de 15183 presos.