Na Bolívia, foi anunciada a revogação da Lei 1386, que acarreta até o momento o momento oito dias de paralisação nacional, entretanto, como a medida só será processada depois das 18h, somente a chuva que cai desde a noite de ontem (14.nov.2021) foi capaz de aliviar a tensão e manifestações que tomam as ruas do país por mais de uma semana.
Essa lei (1.386), do Executivo Nacional, permite ao governo investigar o patrimônio de qualquer cidadão sem ordem judicial. Junto de outras propostas, ela foi aprovada sem consenso ou socialização pelo Movimento ao Socialismo (MAS) na Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP), em Santa Cruz de La Sierra
Conforme o portal boliviano, El Deber, pneus, pedras e madeiras ajudam a identificar os pontos de bloqueio, que foram mantidos após comício realizado no domingo (14.nov) e decidiu que os protestos sociais continuam até que seja revogada a lei e agendada a revogação das demais leis em disputa.
No país, os cidadãos estabeleceram o fechamento das atividades comerciais, sendo que apenas dois dias na semana estão liberados para o abastecimento de mercadorias (3ª e 6ª feira).
Conforme a mídia local a resolução da Comissão de Santa Cruz, em consulta com os diversos sectores organizados, determinou a manutenção da greve nacional e do estado de alerta mobilizado até à promulgação da lei de revogação proposta pelo Executivo.
Com isso, a Câmara dos Deputados trata o regulamento a partir das 18h desta 2ª feira (15.nov.2021). Depois de passar pela Casa, a medida deve seguir então até apreciação do Senado.
Se aprovado nos dois parlamentos, o presidente Luís Arce deve então promulgar a lei que anula definitivamente o 138, também denominado “Lei Maldita” por diversos sectores que consideram violar os direitos constitucionais do cidadão.
SITUAÇÃO VIZINHA
Já revogada pelo presidente, essa não é a primeira vez que Arce foi forçado a recuar, pois teve que arquivar o anteprojeto de Lei de Combate à Legitimização de Lucros Ilícitos, em outubro deste ano, por pressão de setores sociais e cívicos do país.
Arce optou por revogar a lei para evitar obstáculos à reativação econômica, também para devolver tranquilidade aos bolivianos, apontou o Diário Corumbaense, cidade que faz fronteira com o país vizinho.
“O governo nacional tem que garantir a paz e a tranquilidade, temos a obrigação de cuidar da economia e da democracia. Tudo o que está acontecendo está gerando ansiedade e incerteza”, disse Arce.
Ainda, outras sete leis compõem o pacote de normas - classificadas como malditas - que sindicalistas, transportadores, trabalhadores cívicos, mineiros e representantes de diferentes setores exigem a revogação.
