05 de dezembro de 2021
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NOVA LEI

Perseguição na internet é crime e ganha "Semana" em MS

Além das perseguições físicas, o stalking também acontece por meios digitais

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A última semana de cada mês de março em Mato Grosso do Sul será a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (stalking), segundo a Lei 5.739, de  autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). 

De acordo com a nova Lei, publicada na edição desta quinta (21.out.21) no Diário Oficial do Estado, a semana de conscientização deve fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado, conforme disposto na Lei 3.945/2010. A ideia é desenvolver ações para a conscientização da população sobre o tema, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material online e/ou impresso explicativos.

São objetivos da semana: orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre  o crime de perseguição previsto pela Lei 14.132/2021, suas características e consequências; conscientizar e informar a sociedade sul-mato-grossense sobre as formas de prevenção e combate ao crime de perseguição; divulgar os canais de denúncia da prática do stalking; criar mecanismos e parcerias para a promoção da Lei; e desenvolver a instrução e qualificação dos profissionais de segurança pública para o atendimento das vítimas do crime.

A prática de  "stalking" (perseguição, em inglês), consiste em qualquer meio que ameaça a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo sua liberdade ou privacidade e passou a ser crime no dia 1º de abril deste ano.

Além das perseguições físicas, o stalking também acontece por meios digitais, conhecido como cyberstalking. Essa prática está contemplada na Lei n° 14.132 de 31 de março de 2021. 

*Com assessoria.