19 de junho de 2021
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Polícia Militar Ambiental

PMA inicia operação Semana Santa com foco à prevenção e repressão à pesca predatória

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A fiscalização acontece desde o dia 23 de março e devido a grande quantidade de pescadores que estarão nos rios no feriado prolongado, a partir desta quarta-feira (28.3), às 12h, a fiscalização será intensificada ainda mais, em razão do feriado santo e dos possíveis pontos facultativos que normalmente são decretados pelo Estado e em alguns municípios na quinta-feira (29.3).

No último fim de semana, a Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou fiscalização nos rios, no intuito de prevenir a pesca predatória, visto que algumas pessoas pescam na semana anterior para consumir o pescado durante a Semana Santa, e também para verificar a localização dos cardumes em vários rios, no sentido de planejar a operação. 

Durante a Operação foram presos quatro pescadores por pesca ilegal, barcos, motores de popa e petrechos de pesca ilegal foram apreendidos. Além disso, mais importante como prevenção foi a apreensão de 2.700 metros de redes de pesca (petrechos proibidos). O objetivo também foi localizar os principais cardumes que precisam ser monitorados durante a Operação, pois onde estão haverá mais pescadores.A quantidade de pescadores aumenta, não só pelo feriado, mas também devido à tradição religiosa de se consumir peixe durante a Semana Santa, o que faz com que o número de turistas de fora e do Estado aumente significativamente nos rios e a fiscalização precisa estar presente no intuito de prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estão concentrados os principais cardumes.

Os comandantes das 25 subunidades da PMA vão intensificar a fiscalização em suas respectivas áreas, utilizando, inclusive, o efetivo administrativo. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora; também o combate e prevenção à caça, tráfico de animais e outros crimes contra a fauna, bem como o transporte de produtos perigosos e os crimes de poluição e outros crimes ambientais. Trabalhos preventivos com visitas às propriedades rurais serão desenvolvidos e as vistorias de desmatamentos relativos à operação Cervo-do-Pantanal.

Equipes de Campo Grande estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais. O Posto Avançado, localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo (MS), montado durante a Piracema, e que tem permanecido funcionando há sete anos, em razão do alto índice de pesca predatória na região, também será reforçado.

Operação Semana Santa em 2017

Como na operação passada, a PMA espera que esta seja tranquila. Em 2017 foram 15 autuados por infrações ambientais, enquanto em 2017 o número chegou a 17 autuações. À exceção de dois autuados por exploração ilegal de madeira, todas as infrações foram relativas à pesca. Dos 13 autuados, seis foram por pesca e transporte de pescado sem licença e sem a Guia de Controle de Pescado e nove por pescar sem a licença ambiental, o que não é crime, mas somente infração administrativa.Foram 118 kg de pescado apreendidos em 2017 e 163 kg na Operação de 2016. Ressalta-se, que dos 108 kg contados como apreendidos, 10 kg estavam presos a petrechos ilegais do tipo redes de pesca, anzóis de galho e espinheis armados nos rios e, por estarem vivos, foram soltos nos rios.

Com relação aos petrechos de pesca proibidos as apreensões de redes de pesca em 2017, apesar de menores do que em 2016, se destacaram, com 22 redes apreendidas. Na operação passada foram 38 redes. Destacam-se os tamanhos das redes, que mediram dois quilômetros ao todo.

As multas aplicadas em 2017 na Operação foram menores se comparadas a 2016 com, respectivamente, R$ 12.940,00 e R$ 18.320,00. Multas com valores diferentes entre as operações dependem dos tipos de ocorrências, pois alguns tipos infracionais ambientais preveem multas elevadas.

Alerta

O comando da PMA alerta as pessoas, para que utilizem dos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão. Obtenham a Cartilha do pescador com todas as informações de pesca.

A PMA lembra ainda, para que a população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, que preste bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possa comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto.

Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são pesadíssimas.Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.