04 de dezembro de 2020
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REGULAMENTAÇÃO

Precisamos falar sobre jogos de azar no Brasil

Os jogos de azar no Brasil acontecem abertamente no mundo virtual. Resta as autoridades decidiram se fiscalizam e impedem a atividade seriamente ou a liberam de vez por lei

A atual pandemia da covid-19 é comparada a dois momentos históricos de condições extremas: do ponto de vista da saúde, a gripe espanhola de 1918 é lembrada, pois deixou entre 17 e 50 milhões de vítimas mortais no mundo inteiro. Do ponto de vista da economia, a crise de 1929 é a referência: um impacto econômico tão grave que muitos dizem ter acelerado as tensões e disputas que levaram à Segunda Guerra Mundial.

Na situação brasileira atual, há uma batalha política aberta na mídia sobre a maneira como a crise de saúde tem sido administrada, seja pelo governo federal ou pelos governadores. Mas algo que governo e oposição nunca afirmarão em voz alta, embora saibam, é que o país tem um futuro de aumento incontrolável de dívida pela frente.

Já é possível encontrar na mídia, ainda de maneira tímida, tentativas de explicar de onde o país vai tirar dinheiro para tapar o buraco de uma dívida de pelo menos R$ 900 bilhões, somando o orçamento previsto para 2020, crédito suplementar e crédito extraordinário aprovado para combater os efeitos da pandemia da covid-19.

As duas opções principais para o país fechar as contas são emitir dívida pública ou aumentar impostos. Como a primeira solução já é usada de maneira recorrente pelo governo federal, fica a pergunta: qual a forma mais razoável de aumentar impostos?

Não existe resposta fácil para a pergunta. É justamente nesse contexto que a discussão sobre os jogos de azar no país é cabível.

INVESTIMENTOS E IMPOSTOS

A discussão sobre cassinos e a regulação de jogos de azar no país vem de décadas. Embora esse histórico de discussões sem fim possa fazer parecer que algum resultado está longe de se concretizar, isso não é necessariamente verdade. O projeto de lei 442/1991 foi proposto em 1991 – sim: circula por lá há quase 30 anos. Desde 2016, está pronto para ser votado em plenário.

A fatia do imposto traz uma perspectiva de arrecadação interessante para o Estado em tempos de vacas magras. Mas, além disso, um atrativo da permissão da operação dos cassinos é que eles geralmente são instalados em complexos hoteleiros e resorts, que somente são construídos com investimento pesado de dinheiro.

O Brasil tem muitos atrativos de beleza natural e cultural e o turismo é pouco explorado no país. Assim, a vinda de cassinos poderia gerar: 1) investimento estrutural estrangeiro; 2) fomento à indústria do turismo; 3) gastos de estrangeiros em solo brasileiro; 4) aquecimento colateral da economia local.

Outras opções de tributação cogitados para o momento fiscal delicado atual são os impostos sobre dividendos e sobre grandes fortunas. Em ambos os casos, a fuga de divisas do país são os principais argumentos contrários à aprovação.

No primeiro caso, a última coisa que empresários de todos os portes precisam num momento de rombo no caixa e desemprego crescente é arcar com um novo tributo. No segundo caso, a experiência de outros países demonstra que detentores de grandes fortunas costumam arranjar manobras para preservar seu patrimônio – e essa fuga de divisas seria trágica num país dependente de investimento produtivo.

Outra possibilidade para melhorar o regime fiscal do país seria a aprovação de uma necessária, urgente e postergada por demais reforma tributária. No entanto, é improvável que o Legislativo arranje “ânimo” para debater decentemente e votar uma medida de tal importância em momento de emergência.

FAZ DE CONTA OU MAL NECESSÁRIO?

Outra questão sensível no debate sobre o cassino é aquela que diz respeito à moralidade e à saúde pública. O decreto-lei de 1946 que extinguiu os cassinos em território nacional teve grande apoio dos detratores do jogo por questões morais.

A questão de saúde está ligada à questão moral. Se por um lado religiosos enxergam no jogo de azar um hábito de degenerados, por outro profissionais da saúde mental enxergam na “degeneração” uma propensão de certos indivíduos em viciarem-se no jogo.

Porém, qualquer indivíduo maior de 18 anos pode acessar um cassino online hoje no Brasil a partir do celular sem ser surpreendido por fiscalização de nenhuma autoridade – juridicamente, são empresas internacionais oferecendo serviços digitais em território estrangeiro.

Há até mesmo sites especializados de informações, como o guia-cassino.com/casino/leovegas-casino/. Ele oferece resenhas informando quais os jogos interessantes, e quais são os lugares confiáveis para jogar, fazer o cadastro e os saques e depósitos necessários em um cassino.

Se já existem meios de comunicação e comunidades especializadas em informar sobre cassinos online no Brasil, não demora muito para constatar que há muitas empresas de jogos internacionais já oferecendo a experiência de cassino online para brasileiros. Ou seja, a porta para os jogos já existe e está escancarada, sem regulação estatal nenhuma.

A questão é entender se a manutenção do jogo irregular é mais interessante do que a liberação regulada. No momento presente, o jogo pode sobreviver apenas digitalmente e não é fiscalizado. As vantagens de regular os jogos em lei são definir diretrizes para taxação, para prevenção de doenças mentais e males sociais, e para controle de qualidade dos serviços dos cassinos aos consumidores. Fortalecer empresas online e proteger todas as partes do comércio virtual também são coisas muito interessantes, ainda mais depois do que observamos neste ano.