07 de maro de 2021
Campo Grande 30º 20º

Procon-MS

Procon dá dez dias para Águas responder sobre procedimentos para corte

A solicitação das informações visa a instauração de investigação preliminar

O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) deu prazo de dez dias para a Águas Guariroba, concessionária de águas e esgoto de Campo Grande, para dar explicações sobre os procedimentos adotados para corte, interrupção e suspensão no fornecimento de água.  Conforme o ofício, a solicitação das informações visa a instauração de investigação preliminar. Desde dezembro do ano passado, estão em vigor novas regras para notificação e posterior corte no serviço. 

De cordo com Lei nº 6.140, de 10 de dezembro de 2018, o corte, a suspensão ou a interrupção não poderão ser efetuados nos dias em que não haja normal expediente bancário. Além disso, usuários inadimplentes devem ser notificados com antecedência de 30 dias sobre o procedimento. Tal comunicação deverá ser feita de forma pessoal ou postal com aviso de recebimento.
A empresa alega que já cumpre as medidas.

RECLAMAÇÕES

A Águas Guarirona  está entre as três empresas do Estado com maior número de reclamações. No entanto, houve decréscimo de 15,15% nos 23 primeiros dias do ano em relação ao ano passado. Entre 1º e 22 de janeiro de 2019, foi registrado o total de 112 reclamações contra a concessionária. A maioria – 74 – está relacionada a cobranças abusivas e 14 a cobranças abusivas mediante constrangimento e ameaça. 

No mesmo período de 2018, as reclamações totalizaram 132. As cobranças abusivas também foram líder das queixas, com um total de 66 registros. Os problemas com consulta sobre serviços figuravam em segundo lugar no ranking, com 24 notificações ao órgão fiscalizador.