25 de setembro de 2021
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PROCON MS

Procon Estadual, Decon e perícia da Policia Civil 'fecham' serralheria

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A partir de denúncia formalizada por consumidor na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Relação de Consumo – Decon, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast,  desencadeou de fiscalização  tendo como alvo a  Serralheria Campo Grande e Campo Grande Portas de Enrolar Automáticas   ação que contou, também, com participação  da perícia da Policia Civil, solicitada em função dos problemas detectados no local.

Ao se deslocarem para averiguar a denúncia, causada pela não entrega de serviços contratados, equipes do Procon Estadual e da Decon verificaram a veracidade dos fatos alegados e tiveram dificuldades para realizar os trabalhos por não encontrarem pessoas responsáveis pela empresa que se mantinha fechada. Entretanto verificaram a presença de funcionários trabalhando, sendo atendida por um deles que não detinha qualquer informação entre as solicitadas.

Levando em conta a quantidade de  irregularidades,  foi solicitada a presença de  peritos da Policia Civil que detectou, inclusive, crimes ambientais causados pela forma errônea de depositar  resíduos dos matérias utilizados para o fabrico dos produtos, bem como inúmeros depósitos de água responsáveis  pela presença de criadouros do mosquito Aedes aegypti, causador, entre outros, de dengue e chikungunia.

A ação constatou não só problemas estruturais. A situação fiscal  da empresa também estava totalmente irregular, uma vez que não foram encontrada notas fiscais tanto da compra de matéria prima como da venda de  seus produtos. Não se verificou, ainda, a  existência de  Licença Ambiental para funcionamento, entre outros documentos solicitados tendo a ausência de pessoa  responsável pela empresa dificultado, sensivelmente o trabalho de fiscalização.

Diante da quantidade de  problemas  detectados se fez necessário a suspensão das  atividades pelo tempo necessário à regularização do funcionamento e apresentação de  documentos que comprovem tais procedimentos. Há que se considerar que a empresa “coleciona” reclamações  - segundo consta são mais de cem - junto ao Procon Estadual  e à Delegacia do Consumidor devido aos prejuízos causados às pessoas que procuram seus serviços.

Tanto o responsável pela Delegacia do Consumidor, delegado Wilton Vilas Boas de Paula, como o  superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, aconselham os consumidores a  procurar seus direitos formalizando denúncias  sempre que se  sentirem prejudicados na  relação de consumo. “ Tanto o Procon  como a Decon  estão à disposição. O consumidor é  nosso foco e estamos  sempre a disposição para encaminhar solução para as questões consumeristas, afirmam.

*Com Assessoria