19 de abril de 2024
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Postos de combustíveis

Procon Estadual notifica postos de combustíveis e promove ação orientativa em cidade do MS

Visita também teve o objetivo de efetivar a criação do Procon Municipal

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Como parte das comemorações da Semana do Consumidor, o Procon MS deslocou equipes até a cidade de Bonito para realizar uma ação de conscientização e orientação de estabelecimentos comerciais, fiscalização em agências bancárias, lotérica e postos de combustíveis no que diz respeito ao bom atendimento e cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.

Para a realização dos trabalhos o órgão contou com colaboração decisiva do prefeito Odilson Arruda Soares, da vereadora presidente da Câmara Municipal Luiza Lima, do primeiro secretário Ednaldo Dias Pantera e da equipe de assessoria de comunicação da Câmara Municipal.

A presença do Procon na cidade de Bonito, incluindo o superintendente Marcelo Salomão, teve também, como objetivo efetivar a criação do Procon Municipal, fruto do trabalho da vereadora Luiza Lima, por meio de requerimento. Para dirigir o órgão municipal foi indicado Valter Mollmann.

Irregularidades registradas

Entre as irregularidades detectadas nos bancos, destaque para a demora no atendimento nas duas agências visitadas. No Bradesco, por exemplo, foram 54 minutos para atendimento, em mesa, de uma senhora com criança no colo que, pela lei, deveria ser atendida preferencialmente. Entretanto esse tipo de serviço não estabelece diferença e nem emite senhas diferenciadas.

A pessoa deve ser encaminhada ao setor denominado “Gerência de Atendimento”, por ordem de chegada. Concomitante a isso, nos caixas apesar de constar atendimento preferencial para idosos, gestantes, mães com criança no colo e portadores de necessidades especiais, a demora foi de aproximadamente 25 minutos quando a legislação prevê, no máximo 15 minutos.

Na Lotérica Bonito as irregularidades detectadas foram falta de instalações sanitárias e bebedouros para o uso dos clientes e inexistência de comprovantes eletrônicos que possam demonstrar a demora no atendimento. No Banco do Brasil não foi diferente. Os clientes, em sua maioria tiveram de esperar além do tempo estabelecido em lei para terem as demandas atendidas. Na agência de havia pessoas esperando por quase 50 minutos.

Em relação aos postos de combustíveis, a equipe do Procon contou com colaboração de representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), todas as unidades visitadas foram notificadas a apresentar planilhas contendo valores de compra de óleo diesel, gasolina e etanol nas distribuidoras, bem como os valores de venda ao consumidor de maneira a calcular o percentual da diferença entre a compra e a venda.

A ação ocorreu também com visita a um supermercado, ocasião em que fora realizada orientação aos proprietários e  empregados a respeito dos cuidados a serem dispensados aos produtos comercializados de forma a não prejudicar o consumidor.