21 de abril de 2021
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PROCON X DECON

Produtos irregulares a venda em loja de assistência técnica são apreendidos

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Atendendo a  solicitação e em  ação conjunta com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – Decon,  equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência  Social e Trabalho – Sedhast,  realizou diligência junto à MI Tech Assistência Técnica Especializada,  empresa localizada na rua Marechal Rondon, 1 396 onde foram constatadas várias irregularidades na relação  de consumo.

Entre os problemas vale ressaltar que os produtos não apresentam informações sobre  características  e outras necessárias o consumidor em língua portuguesa, ausência de preços que pudessem orientar os possíveis compradores e, ainda, aparelhos de telefonia celular sem selo  da  Agencia Nacional de Telecomunicações – Anatel.

A fiscalização do Procon Estadual, juntamente com agentes da Decon, encontrou, entre outros itens,  11 aparelhos de telefonia celular = importados – de diversas marcas entre as quais Xiaomi, 20 relógios também de marcas diversas com larga aceitação no mercado, 11 caixas com  fone de ouvido – sem fio,  sete caixas amplificadoras de som, 4 cabos USB, quatro aparelhos MI TV Stick ( cuja finalidade é transformara o aparelho televisor em smart), dois  carregadores  sem fio e, ainda, uma lâmpada led smart bulb.

Os  produtos irregulares e em estoque para comercialização, relacionados pela equipe de fiscais, foram apreendidos pela Delegacia do Consumidor, uma vez que  não estavam aptos a serem vendidos devido às ilegalidades apresentadas.