26 de fevereiro de 2021
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Projeto quer tornar obrigatória prestação de socorro a animais atropelados

Proposta pretende tornar obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados por motoristas, motociclistas e ciclistas que tenham dado causa ao acidente. A proposta foi apresentada por meio de projeto de lei na sessão plenária desta quarta-feira (27).

A iniciativa aborda também a obrigação, de proprietários ou responsáveis pela guarda dos animais domésticos, de promover os cuidados a fim de impedir que os animais adentrem ou permaneçam em vias públicas ou que fiquem expostos a atropelamentos. 

O não cumprimento das medidas previstas no projeto poderá acarretar multa.

Parte dos valores arrecadados pode ser revertida em programas e ações de prevenção dos acidentes, de acordo com a proposta.