O Projeto de Lei 11158/18 institui a Política Nacional de Saúde Vocal para profissionais que trabalham com o uso da voz, especialmente professores.

A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a política será executada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela deverá incluir avaliação médica anual realizada por médicos otorrinolaringologistas, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais; ações de prevenção de alterações vocais e patologias laríngeas, por meio de treinamentos periódicos para o uso adequado da voz; ações de recuperação e reabilitação de profissionais acometidos por lesões; e incentivos à adequação dos processos de trabalho, visando à redução esforço vocal.

Autor da proposta, o deputado Diego Garcia (Pode-PR) argumenta que é senso comum que professores sofrem mais com problemas da voz que o restante da população.

Para embasar o texto, Garcia cita pesquisa do Sindicato dos Professores de São Paulo e do Centro de Estudos da Voz (CEV) segundo o qual 63,1% dos professores no Brasil alegam ter problemas de voz, contra 35,3% da população em geral.

Tais problemas resultam em faltas no trabalho, que somam cinco dias por ano para professores em razão da saúde vocal.

"O absenteísmo também gera encargos previdenciários", ressalta Diego Garcia. O parlamentar lembra que um professor afastado por problemas na voz continua recebendo, ao passo que seu substituto também gera custos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.