O Governo Federal vem apresentando uma proposta para a Reforma Tributária no Brasil. A primeira parte foi apresentada ao Congresso em 22 de julho, por meio do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A proposta também traz uma taxa menor para entidades financeiras, incluindo bancos, planos de saúde e seguradoras (com 5,9%), e a garantia de benefícios para zonas de livre comércio.

Além disso, a nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, conforme alguns modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Segundo o Ministério da Economia, com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.

Você sabe quais serão os reais impactos dessa reforma no seu negócio? Acompanhe o artigo abaixo e veja quais são os principais impactos que a reforma tributária irá causar nos diferentes setores econômicos do país. Confira!
 
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS – CBS
 
O Governo Federal está propondo que cinco tributos que existem atualmente sejam substituídos pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Sendo assim, não se trata de um tributo a mais, mas de uma consolidação de cinco tributos em um só.
 
A CBS irá substituir:

• Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita;
• Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários;
• Cofins;
• Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;
• Cofins-Importação.

Além disso, a CBS incide sobre operações de venda de bens e prestação de serviços no mercado interno e sobre a operação de importação de bens e serviços.
 
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
 
Espera-se que a reforma tributária seja responsável por proporcionar mais justiça fiscal, reduzindo a desigualdade social entre os contribuintes.
Também deve impactar diminuindo a complexidade e burocracia, além de garantir mais segurança jurídica. Dessa forma, ela deve atingir o desenvolvimento dos negócios, novas empresas, novos empreendedores, redução da informalidade, tornando nosso país mais atrativo para investidores internos ou estrangeiros.
 
IMPACTOS SERÃO DIFERENTES EM CADA SETOR
 
De acordo com o Governo Federal, a reforma tributária terá impactos diferenciados entre os diversos setores da economia brasileira. Uma das propostas do Governo é uma "alíquota padrão, única de 12%" para a CBS. Ou seja, uma alíquota maior que os 3,65% que são pagos pelas empresas que hoje acertam as contas com o Fisco pelo regime de lucro presumido do PIS/Cofins.

Dessa forma, o setor de serviços será um dos mais atingidos negativamente, que responde pela maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) e pela geração de empregos do país.  Isso porque vai passar de uma alíquota de 3,65%, que é paga hoje, para 12%.
 
CRÍTICAS
 
Se por um lado as promessas governamentais são que as cargas tributárias irão diminuir, por outro, especialistas e parlamentares ainda dizem que essa mudança de alíquota pode aumentar a carga tributária brasileira. Dessa maneira, ainda é possível que até o final de todo o processo, essa porcentagem sofra reduções.
 
CONSULTORIA ESPECIALIZADA
 
A Reforma tributária está sendo apresentada por etapas pelo Governo Federal. Portanto, ainda não é possível ter um panorama completo sobre todos os impactos que ela terá na economia nacional e, claro, em seu negócio. Para que sua empresa não sofra problemas com a reforma tributária, é muito importante contar com uma consultoria especializada, que irá sanar todas as suas dúvidas e orientar o melhor caminho para seguir antes e após a reforma tributária.

AUTORA: *Patricia Pazold tem 41 anos, é Consultora Financeira, Contadora e Coaching, graduada em Administração de empresas e Ciências Contábeis, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria e MBA em Gestão Tributária.