O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estão organizando a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada de 19 a 23 de setembro, em todo o país. O objetivo é promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
Atualmente, tramitam 28.389 processos que já foram julgados pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, mas que os trabalhadores ainda não receberam os valores devidos. Quem se interessar em participar da Semana Nacional da Execução Trabalhista deve entrar em contato com a Vara do Trabalho onde o processo tramita ou com a Secretaria de Coordenação Judiciária pelo telefone 3316-1744, em caso de processos do Segundo Grau.
Em 2015, na edição anterior da Semana, foram arrecadados quase R$ 6 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas no Estado. Ao todo, 197 audiências de processos na fase de execução foram realizadas com um índice de 57% de acordos. Durante todo o ano passado, 10.294 execuções foram iniciadas e 8.207 finalizadas, em Mato Grosso do Sul.
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.
Desafios
Um dos grandes desafios ao longo da Semana Nacional da Execução Trabalhista é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça. Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam "laranjas" e "testas de ferro" para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos.
"As ações de execução são voltadas para aquele devedor que não procura a Justiça para quitar seus débitos e insiste em não cumprir o que foi determinado. Nós da Justiça do Trabalho nunca fechamos as portas para aquele empregador que tem dificuldades de cumprir a decisão e procura a Justiça na tentativa de, junto ao credor, chegar a um consenso," explica o ministro.
A Justiça do Trabalho têm convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas para localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva.
A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.
