A Nota Técnica Regulatória nº 001/2016, que trata do processo de Reajuste Anual das Tarifas praticadas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso do Sul, está aberta a contribuições em Consulta Pública. Os interessados podem conhecer as informações e enviar sugestões, comentários ou questionamentos para a Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), que regula esse serviço. O link está disponível no site (clique aqui).

O reajuste é concedido anualmente no mês de março, conforme estabelece a Portaria Agepan nº 086, de 8 de março de 2012. A definição dos percentuais leva em conta o índice anual do IPCA/FGV, como mecanismo de atualização das tarifas em decorrência dos efeitos da inflação no período, além dos estudos econômicos para a recomposição do poder de compra e continuidade dos serviços disponíveis.

Até o dia 11 de março, qualquer usuário do sistema ou pessoa interessada pode ter acesso ao conteúdo e opinar. As contribuições podem ser enviadas por escrito (via e-mail ou entregues pessoalmente na agência).

A Consulta Pública foi aberta nesta sexta-feira (26/2) pela Agepan. A documentação sobre o assunto, incluindo a Nota Técnica com detalhes do que está sendo proposto, o modelo para envio de contribuições e demais informações a respeito de critérios e procedimentos para participação estão disponíveis no link da consulta pública.

Para enviar uma contribuição, o interessado deve utilizar o formulário preenchido para o e-mail ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou entregar na Agepan, na Av. Afonso Pena, 3026 – Centro – Campo Grande/MS – horário para protocolo: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.