Desde segunda-feira (14), a Receita Federal começou a receber declaração de faturamento dos microempreendedores individuais que utilizam o MEI para transações comerciais.

É importante que o cidadão fique atento com o prazo que termina dia 31 de maio, já que terá de pagar multa senão apresentar no tempo hábil.

As principais informações que devem ser informadas são: o valor total ganho com vendas de mercadorias e prestação de serviço, se a empresa possui funcionário registrado no ano anterior, entre outras informações.

 No Mato Grosso do Sul mais de 111 mil MEI devem entregar a declaração este ano. E para ficar regular com a Receita, o empresário precisa enviar até as 23h59 do dia 31 de maio de 2019. Caso não consiga realizar neste período, ainda pode fazê-la, mas com o acréscimo de uma multa de R$50,00, no mínimo. 

Deixar de apontar os rendimentos à Receita pode levar até ao fechamento da empresa ou desenquadramento da categoria. São parceiros do Sebrae nesta ação a Amems – Associação de microempresas do MS, o Sescom – Sindicato dos escritórios de contabilidade do MS e a Sedesc – Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico.

APOIO

Os microempreendedores que tiverem dúvidas quanto ao preenchimento da declaração podem solicitar apoio junto ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MS). Neste período, o Sebrae auxilia a elaborar a declaração de forma gratuita. 

Basta comparecer, com os documentos pessoais e o faturamento do ano de 2018, bem como com todas as guias de pagamento quitadas, a alguma de nossas unidades pelo Estado. Ou então procure a Sala do Empreendedor mais próxima.

O Sebrae/MS elaborou uma cartilha com o passo a passo para ajudar a elaborar a Declaração Anual no Portal do Empreendedor. O informativo está disponível para download gratuito através deste link.

*Com informações da Ascom Sebrae/MS