O governador Reinaldo Azambuja está em Brasília nesta quarta-feira (24.4) para realizar encontros com técnicos com os poderes executivo, legislativo e judiciário e apresentar a pauta de reivindicações definida ontem (23.3) por 24 gestores estaduais durante o Fórum de Governadores. Os pleitos foram condensados em seis itens, considerados primordiais para que os governos estaduais tenham condições de atender as demandas financeiras deste ano.
Nesta terça feira, no período da tarde, Azambuja acompanhado de outros governadores, levou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a necessidade de serem realizadas alterações na PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, com objetivo de criar um fundo para equilíbrio da Previdência.
Além da reforma da previdência, o governador está apresentado em Brasília uma pauta específica com mais cinco pontos. “É uma pauta condensada que precisa andar junto com a Reforma da Previdência, senão o país não retoma o crescimento”, destacou o governador. Entre os itens estão a apresentação do Plano Mansueto, Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que vai possibilitar que o Governo federal socorra financeiramente Estados endividados: “O Plano Mansueto é emergência porque muitos estados estão precisando de uma receita extra”, reforçou Azambuja, enfatizando que outro ponto da pauta é uma definição sobre o ressarcimento das perdas com a isenção de ICMS na exportação de produtos, já que até agora o Governo federal não acenou com nenhuma proposta concreta.
A distribuição dos recursos obtidos com a cessão onerosa do pré-sal é outro tema da pauta que o governador defende como prioritário em Brasília. Na semana passada o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que poderia antecipar R$ 6 bilhões deste processo de concessão para atender estados e municípios, porém as conversas não prosperaram e o Palácio do Planalto não fez um aceno aos gestores estaduais na reunião de ontem.
Outras duas pautas são a securitização das dívidas dos Estados, que possibilitaria aos estados obter crédito com aval da União, bem como a votação no Congresso Nacional da PEC 51, que define novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), elevando a 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinado ao Fundo. “Nós vamos fazer um esforço coletivo para viabilizarmos esta pauta. Para tanto nos dias 8 e 9 de maio, os governadores, entre eles eu, voltaremos a Brasília para fazer reuniões com ministros de estado, no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Câmara dos Deputados e Senado Federal”, concluiu Azambuja.
