A Lei Complementar nº 210 de 30 de novembro de 2015 sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial do Estado. A medida antecipa promoções nas carreiras de soldados e cabos da Polícia Militar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no dia 26 de novembro e tem autoria do governo do Estado.
A nova determinação, atende reivindicação da categoria. Pelo projeto, o tempo de serviço para que um soldado seja elevado a cabo dentro da Polícia Militar saiu dos atuais oitos anos para os seis anos. Segundo a corporação, quatro turmas aguardam a promoção. De acordo com a PM, a alteração de posto recairia para os 60% dos policiais antigos, e outros 40% ocorreriam por mérito.
A lei também prevê mudança para ascensão de cabos a terceiro sargento. Conforme a matéria, houve redução na contemplação de quadros de efetivo, passando de 12 anos para 10 anos. O texto não alterou os quatro anos de interstício.