22 de outubro de 2020
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COM VETOS

Sancionadas mudanças na Lei de Trânsito no Brasil, veja o que muda

Bolsonaro vetou a parte que proibia motoqueiros andar em alta velocidade em corredores entre carros

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, 3ª-feira (13.out.2020), com vetos, a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro, informou a Secretaria Geral da Presidência. O projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação. Além disso, agora ficará preso e não poderá sair com pagamento de fiança pessoas que causarem mortes no trânsito estando embriagadas. 

Atualmente, a legislação reza que a prisão poderia ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção). Dessa forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas praticasse lesão corporal e até homicídio, a condenação poderia ser convertida em uma pena alternativa.

O projeto foi tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto.

O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" na madrugada desta 4ª-feira (14.out.2020). As novas regras entram em vigor daqui 180 dias.

OUTROS PONTOS QUE FORAM ALTERADOS

VALIDADE DA CNH
Passa a ser assim:

10 anos para condutores com menos de 50 anos;
5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.

PONTOS NA CNH

Antes da suspensão da carteira acontecia caso o motorista atingisse 20 pontos no prazo de 12 meses:

Agora ficou assim:

40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas.

Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos.

FOI VETADO

Bolsonaro até comentou a versão da lei que foi aprovada no Congresso e antecipou veto às regras que restringiam a circulação de motociclistas.

"Está no projeto, nós vetamos, que o motociclista apenas pudesse ultrapassar com filas, carros parados e baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para o motociclista poder seguir destino", declarou o presidente. 

A tentativa era de que ficasse proibida a passagem de motos em velocidade pelos corredores entre carros. Porém, isso caiu na lei. 

Fonte: G1