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Nota Fiscal Pantaneira

Secretaria de Fazenda discute cronograma de trabalho para implantar Programa Nota Fiscal Pantaneira

Por: Ana Rita Chagas17/05/2019 às 16:59
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 A implantação do Programa Nota Fiscal Pantaneira foi discutida nesta sexta-feira (17.5) durante reunião entre o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz e demais integrantes da secretaria como forma de nortear os trabalhos que serão desenvolvidos, para implantar o programa no Estado.

De acordo com o secretário Felipe Mattos, a intenção foi pontuar detalhes para formatar o cronograma de ações a serem realizadas pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda (Sefaz). “A ideia é a gente dar o primeiro passo. Criar um cadastro básico e atrair isso por meio de sorteio e prêmios em dinheiro. Tem outros estados que trabalham com crédito, em que a quantidade de CPF gera um crédito que pode ser abatido no IPVA, eu acho que isso pode ser feito num segundo momento”, disse.

Durante a reunião, estados como São Paulo e Paraná foram citados como exemplos. Para os paranaenses, o programa de arrecadação tributária, conhecido como Nota Paraná, devolve aos participantes ao menos 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços recolhido pelos varejistas ou, ainda, por meio de doação de cupom que é revertido em porcentagem para entidades filantrópicas.  Em São Paulo a cada compra registrada o consumidor recebe de volta parte do imposto embutido nas mercadorias. O valor também poder ser abatido no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme Amarildo Cruz, o programa que incentiva a emissão da nota fiscal estimula a cidadania e combate a sonegação. “O programa vai ser implantado porque nós estamos unindo forças para isso. Esta é a reunião mais ampla que nós estamos fazendo porque traz todos os setores da Sefaz que estão envolvidos diretamente na implantação do programa para fazermos um cronograma do que efetivamente cabe a cada um dos setores. A gente já colheu muitos subsídios de como o programa está funcionando em outros estados”, ressaltou, lembrando que dos estados da federação, apenas dois ainda não implantaram o programa: Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

De acordo com a proposta do governo do Estado, a Nota Fiscal Pantaneira visa fomentar a cidadania fiscal, estimular os adquirentes de mercadorias, bens e serviços a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil, além de aumentar a arrecadação.

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